23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0727810-40.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - AUTOR: B1Romeu Juliano Araujo CostaB0 - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pela parte exequente e DOU-LHES PROVIMENTO, alterando a sentença de p. 405/408, devendo o cálculo para retenção dos honorários contratuais incluírem o valor das astreintes, atentando-se para os termos da planilha abaixo no que tange ao crédito principal: REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Romeu Juliano Araújo Costa (CPF: 959.500,364-68) NASCIMENTO: 10/10/1973 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum A) Crédito Principal: Valor total: R$ 27.834,67 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 18.974,47 VALOR CORRIGIDO: R$ 21.989,78 (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 0,00 (índice 0,5%) JUROS DE MORA: R$ 5.844,89 (índice selic) DATA-BASE: 03/2024 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 66 meses.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Sim CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Agência 0534-7, Op 001, Conta 6518-8 B) Astreintes: Valor total: R$ 35.000,00 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: ( X ) Sim ( ) Não RRA: ( ) Sim, informar os meses ( X ) Não RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: ( ) Sim ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Agência 0534-7, Op 001, Conta 6518-8 C) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 18.850,40 (30% - p. 362/365) C.1) BENEFICIÁRIO 01: HÉLDER ALCÂNTARA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ: 41.***.***/0001-87) VALOR: R$ 3.770,08 CONTA BANCÁRIA: Banco Inter (077), Conta: 15640547-4, agência 0001-9.

C.2) BENEFICIÁRIO 02: ANDRADE, GOUVEIA E MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ: 43.***.***/0001-98) VALOR: R$ 3.770,08 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Conta: 26568-3, Agência: 2115 C.3) BENEFICIÁRIO 03: EUSTÁQUIO TOLEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ: 018.250.842/0001-67) VALOR: R$ 3.770,08 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Conta: 142-2 Agência 2250 C.4) BENEFICIÁRIO 04: FELIPE GOMES DE BARROS COSTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ: 27.***.***/0001-75) VALOR: R$ 7.540,16 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Conta: 6910-8, Agência: 3229-8 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A + B): R$ 62.834,67 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A + B - C): R$ 43.984,27 Compulsando os autos, verifico que fora interposto Recurso Inominado pelo Estado de Alagoas às p. 424/439.

Assim, intime-se o exequente para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos para a Turma Recursal.

Expedientes necessários.
02/06/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 19:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:23

Reativação de Processo Suspenso
22/04/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 06:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 19:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/04/2025 19:38

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 19:38

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 19:32

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 00:40

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 10:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/02/2025 10:50

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 01:26

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 11:53

Apensado ao processo
06/02/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 12:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 11:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/01/2025 11:44

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/11/2024 09:11

Conclusos para julgamento
27/08/2024 00:15

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2024 12:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 09:09

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/08/2024 09:09

Expedição de Certidão.
16/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:36

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2024 12:36

Redistribuição de Processo - Saída
14/08/2024 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
13/08/2024 11:43

Despacho de Mero Expediente
09/08/2024 11:47

Conclusos para despacho
02/08/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2024 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 10:15

Despacho de Mero Expediente
22/07/2024 12:59

Conclusos para julgamento
19/06/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2024 21:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 19:53

Despacho de Mero Expediente
16/05/2024 14:29

Conclusos para despacho
16/05/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 02:21

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2024 16:38

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/04/2024 14:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024 12:30

Decisão Proferida
08/03/2024 15:32

Conclusos para despacho
08/03/2024 15:31

Evolução da Classe Processual
08/03/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 15:52

Conclusos para despacho
05/02/2024 15:51

Expedição de Certidão.
30/11/2023 17:22

Recebido recurso eletrônico
13/06/2022 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/06/2022 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 01:08

Expedição de Certidão.
19/05/2022 19:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/05/2022 19:35

Expedição de Certidão.
18/05/2022 16:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/05/2022 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 09:56

Decisão Proferida
17/03/2022 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 01:14

Expedição de Certidão.
03/03/2022 18:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/03/2022 18:04

Expedição de Certidão.
20/02/2022 09:26

Conclusos para despacho
19/02/2022 21:11

Juntada de Outros documentos
11/02/2022 09:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2022 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 08:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/01/2022 14:54

Conclusos para despacho
17/01/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 20:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/12/2021 20:06

Expedição de Certidão.
13/12/2021 18:56

Expedição de Carta.
26/10/2021 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/10/2021 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2021 08:33

Despacho de Mero Expediente
07/10/2021 20:15

Conclusos para despacho
07/10/2021 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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