05/05/2025 17:25

Certidão de Envio ao 1º Grau
05/05/2025 17:25

Baixa Definitiva
05/05/2025 17:24

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 17:20

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2024 14:33

Certidão sem Prazo
27/10/2024 01:48

Expedição de tipo_de_documento.
17/10/2024 18:36

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 18:06

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2024 15:24

Intimação / Citação à PGE
11/09/2024 13:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
11/09/2024 13:56

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
26/07/2024 09:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/07/2024 12:53

Conclusos Para Julgamento
25/07/2024 12:53

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
25/07/2024 12:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
25/07/2024 12:44

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2024 18:56

Pedido de Redistribuição
23/01/2024 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
22/01/2024 16:18

Recurso Extraordinário não admitido
17/01/2024 19:46

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
17/01/2024 19:46

Ciente
17/01/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 15:34

Ciente
22/11/2023 15:34

Expedição de tipo_de_documento.
20/11/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 02:19

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 20:04

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 19:22

Intimação / Citação à PGE
30/10/2023 18:41

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2023 14:32

Acordão cadastrado
30/10/2023 12:56

Conhecido o recurso de
30/10/2023 09:00

Processo Julgado
16/10/2023 17:25

Expedição de tipo_de_documento.
12/10/2023 11:45

Incluído em pauta para 12/10/2023 11:45:32 local.
12/10/2023 11:24

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
09/08/2023 15:16

Conclusos Para Julgamento
09/08/2023 15:13

Distribuído por Sorteio
04/08/2023 11:23

Registrado para Retificada a autuação
01/08/2023 17:55

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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