09/08/2025 03:54

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL), ADV: FELIPE GOMES DE BARROS COSTA (OAB 12461/AL) - Processo 0727365-22.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - AUTOR: B1Celio Roberto de Brito BarbosaB0 - DECISÃO Considerando o acórdão proferido às p. 476/478 que reduziu o valor das astreintes, determino a expedição de novo requisitório em relação ao crédito principal.

Expeça-se: PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: CÉLIO ROBERTO DE BRITO BARBOSA (CPF *48.***.*55-49) NASCIMENTO: 21/08/1969 VÍNCULO: ( x ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( ) Ativo ( x ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( x ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: Valor total: R$ 44.345,71 (quarenta e quatro mil, trezentos e quarenta e cinco reais e setenta e um centavos) VALOR ORIGINÁRIO: R$ 30.386,52 (trinta mil, trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta e dois centavos) VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E):R$ 35.502,19 (trinta e cinco mil, quinhentos e dois reais e dezenove centavos) JUROS DE MORA (índice 0,5%): R$ 283,55 (duzentos e oitenta e três reais e cinquenta e cinco centavos) JUROS DE MORA (índice selic): R$ 8.559,97 (oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e noventa e sete centavos) DATA-BASE: 12/2023 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 66 meses.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Sim.

CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência 1557, Conta 000800625172-8 B) Astreintes: Valor total: R$ 10.000,00 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: ( X ) Sim ( ) Não RRA: ( ) Sim, informar os meses ( X ) Não RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: ( ) Sim ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência 1557, Conta 000800625172-8 C) Reserva Total de Honorários Contratuais (30%): R$ 16.303,71 C.1) BENEFICIÁRIO 01 (20%): HÉLDER ALCÂNTARA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 41.***.***/0001-87 VALOR: R$ 3.260,74 CONTA BANCÁRIA: Banco Inter (077), conta 15640547-4, agência 0001-9 C.2) BENEFICIÁRIO 02 (20%):EUSTÁQUIO TOLEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 018.250.842/0001-67) VALOR: R$ 3.260,74 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco (241), Agência 2250, Conta Corrente 142-2 C.3) BENEFICIÁRIO 03 (40%): FELIPE GOMES DE BARROS COSTA (CNPJ 27.***.***/0001-75) VALOR: R$ 6.521,48 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco (241), Agência 3229-8, Conta Corrente 6910-8 C.4) BENEFICIÁRIO 4 (20%): ANDRADE, GOUVEIA MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 43.***.***/0001-98) VALOR: R$ 3.260,74 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Agência 2115, Conta Corrente 26568-3 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A + B): R$ 54.345,71VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A + B - C): R$ 38.042,01 Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

No mais, cumpra-se integralmente as demais determinações da sentença de p. 431/434.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
29/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 11:43

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:42

Decisão Proferida
15/07/2025 08:46

Conclusos para decisão
29/05/2025 19:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 05:48

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 11:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2025 11:26

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:09

Recebido recurso eletrônico
30/01/2025 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/01/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 00:35

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 12:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/01/2025 12:34

Expedição de Certidão.
06/01/2025 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/10/2024 12:08

Conclusos para julgamento
01/09/2024 02:17

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 14:09

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2024 14:09

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 08:16

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 08:16

Redistribuição de Processo - Saída
16/08/2024 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
13/08/2024 13:16

Despacho de Mero Expediente
12/08/2024 14:07

Conclusos para despacho
22/05/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 12:18

Conclusos para despacho
14/05/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
24/03/2024 01:21

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2024 16:07

Expedição de Certidão.
13/03/2024 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2024 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 17:28

Decisão Proferida
12/12/2023 12:01

Processo Desarquivado
12/12/2023 12:01

Evolução da Classe Processual
12/12/2023 12:01

Conclusos para despacho
12/12/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 11:04

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 17:12

Recebido recurso eletrônico
02/02/2022 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/01/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 16:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/01/2022 16:42

Expedição de Certidão.
06/01/2022 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/01/2022 22:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/01/2022 19:51

Decisão Proferida
07/12/2021 15:51

Conclusos para despacho
06/12/2021 00:08

Expedição de Certidão.
30/11/2021 21:15

Juntada de Outros documentos
26/11/2021 09:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2021 06:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/11/2021 06:42

Expedição de Certidão.
24/11/2021 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 06:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/11/2021 18:45

Conclusos para despacho
16/11/2021 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 16:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/11/2021 16:18

Expedição de Certidão.
10/11/2021 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2021 21:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2021 09:16

Despacho de Mero Expediente
04/11/2021 14:49

Conclusos para despacho
03/11/2021 16:16

Juntada de Outros documentos
21/10/2021 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/10/2021 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 06:30

Despacho de Mero Expediente
18/10/2021 15:49

Conclusos para despacho
18/10/2021 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 01:05

Expedição de Certidão.
07/10/2021 19:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/10/2021 19:04

Expedição de Certidão.
07/10/2021 17:55

Expedição de Carta.
06/10/2021 09:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/10/2021 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 14:25

Despacho de Mero Expediente
04/10/2021 21:00

Conclusos para despacho
04/10/2021 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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