TJAL - 0727069-05.2018.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Fabio Costa de Almeida Ferrario
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0727069-05.2018.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Maria Lopes Milhones - Apelado: Fazenda Pública Estadual - 'Agravo em Recurso Extraordinário em Apelação Cível nº 0727069-05.2018.8.02.0001 Agravante: Maria Lopes Milhones.
Advogada: Maria Lucinéia da Rocha Melo (OAB: 13157/AL).
Agravado: Fazenda Pública Estadual.
Procurador: Luiz Carlos da Silva Franco de Godoy (OAB: 7080B/AL).
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Analisando os autos, verifica-se que o excelso Supremo Tribunal Federal negou seguimento ao agravo em recurso extraordinário (fls. 283/286), mantendo o acórdão desta Corte.
Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Maria Lucinéia da Rocha Melo (OAB: 13157/AL) -
19/05/2025 16:35
Ato Publicado
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19/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
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15/05/2025 16:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/05/2025 14:49
Decisão Monocrática cadastrada
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15/05/2025 11:12
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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14/05/2025 09:45
Conclusos para despacho
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14/05/2025 09:11
Expedição de tipo_de_documento.
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14/05/2025 07:12
Ciente
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12/05/2025 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2025 01:24
Expedição de tipo_de_documento.
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21/03/2025 11:42
Intimação / Citação à PGE
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19/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
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18/02/2025 09:45
Expedição de tipo_de_documento.
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17/02/2025 20:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/02/2025 18:29
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2025 11:51
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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30/01/2025 11:51
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
28/01/2025 11:38
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 11:37
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/01/2025 11:33
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/01/2025 11:28
Ciente
-
20/12/2024 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 13:57
Intimação / Citação à PGE
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02/12/2024 09:47
Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
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02/12/2024 09:33
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/11/2024 15:11
Decisão Monocrática cadastrada
-
29/11/2024 15:03
Recurso Extraordinário não admitido
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12/08/2024 08:14
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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09/08/2024 13:35
Conclusos para despacho
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09/08/2024 13:35
Volta da PGE
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08/08/2024 16:53
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/08/2024 10:45
Ciente
-
01/08/2024 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2024 02:32
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/06/2024 12:38
Intimação / Citação à PGE
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12/06/2024 09:51
Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
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12/06/2024 09:33
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/06/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 10:31
Conclusos para despacho
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21/05/2024 16:13
Expedição de tipo_de_documento.
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15/05/2024 15:33
Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
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15/05/2024 15:15
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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15/05/2024 15:15
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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26/04/2024 12:24
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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26/04/2024 10:58
Expedição de tipo_de_documento.
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18/03/2024 07:37
Ciente
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17/03/2024 14:15
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2024 14:15
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2024 14:15
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 02:57
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/03/2024 02:14
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/02/2024 14:45
Acórdãocadastrado
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29/02/2024 13:10
Intimação / Citação à PGE
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29/02/2024 13:10
Vista / Intimação à PGJ
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29/02/2024 09:32
Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
-
29/02/2024 09:13
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/02/2024 16:55
Processo Julgado Sessão Presencial
-
28/02/2024 16:55
Conhecido o recurso de
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28/02/2024 11:50
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/02/2024 09:30
Processo Julgado
-
16/02/2024 12:28
Expedição de tipo_de_documento.
-
15/02/2024 15:54
Incluído em pauta para 15/02/2024 15:54:25 local.
-
08/02/2024 14:03
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
07/02/2024 15:54
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/02/2024 14:00
Retirado de Pauta
-
31/01/2024 17:46
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/01/2024 14:00
Adiado
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19/12/2023 14:23
Expedição de tipo_de_documento.
-
18/12/2023 15:17
Incluído em pauta para 18/12/2023 15:17:58 local.
-
18/12/2023 14:50
Retificado o movimento
-
11/12/2023 13:57
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/12/2023 08:16
Publicado ato_publicado em 11/12/2023.
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06/12/2023 19:48
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
09/08/2022 23:05
Conclusos para julgamento
-
09/08/2022 22:53
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/08/2022 18:39
Processo Transferido
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08/08/2022 17:26
Pedido de Transferência de Processos
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10/01/2022 12:35
Processo Transferido
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28/12/2021 12:48
Conclusos para julgamento
-
28/12/2021 12:48
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/12/2021 12:48
Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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28/12/2021 12:48
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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23/12/2021 19:10
Pedido de redistribuição - Resolução TJAL nº 15/2021
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28/04/2021 14:41
Conclusos para julgamento
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28/04/2021 14:37
Expedição de tipo_de_documento.
-
22/04/2021 11:02
Ciente
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21/04/2021 00:00
Juntada de Petição de parecer
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21/04/2021 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/04/2021 06:01
Expedição de tipo_de_documento.
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09/04/2021 09:31
Vista / Intimação à PGJ
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07/04/2021 16:41
Proferido despacho de mero expediente
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07/04/2021 13:28
Conclusos para julgamento
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07/04/2021 13:28
Expedição de tipo_de_documento.
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07/04/2021 13:27
Distribuído por sorteio
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06/04/2021 18:41
Registrado para Retificada a autuação
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06/04/2021 18:41
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/12/2021
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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