TJAL - 0727324-21.2022.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
ADV: LORENNA CORREIA MACHADO LESSA (OAB 16699/AL), ADV: RAFAEL JOSÉ DE SOUZA SANTOS (OAB 17411/AL) - Processo 0727324-21.2022.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Licença Prêmio - AUTOR: B1Miguel Damasceno de CarvalhoB0 - Diante do exposto, defiro o cumprimento definitivo de sentença, ao passo que homologo os cálculos, presentes nas fls. 09/12 e 69/71, reconhecendo como devido, pelo Estado de Alagoas, o montante de R$ 208.586,49 (duzentos e oito mil, quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta e nove centavos), devendo ser pago da seguinte forma: MIGUEL DAMASCENO DE CARVALHO: R$ 187.915,76 (cento e oitenta e sete mil, novecentos e quinze reais e setenta e seis centavos), devendo haver o destaque dos honorários advocatícios contratuais no percentual de 30%, em favor do advogado RAFAEL JOSÉ DE SOUZA SANTOS, a serem pagos mediante precatório; HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS: R$ 20.670,73 (vinte mil, seiscentos e setenta reais e setenta e três centavos), em favor do advogado RAFAEL JOSÉ DE SOUZA SANTOS, pertinentes aos honorários advocatícios sucumbenciais, a serem pagos mediante precatório.
Transcorrido o prazo recursal, certifique-se e expeça-se a competente requisição de precatório, observando-se a ordem cronológica das homologações e as prioridades legais (se houver).
Após, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 5 (cinco) dias.
Havendo impugnações, façam-se os autos conclusos.
Não havendo impugnações, remeta-se a requisição de precatório ao Eg.
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
Oportunamente, arquivem-se os autos com a devida baixa.
Intime-se.
Cumpra-se.
Maceió , 29 de agosto de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
30/05/2025 05:10
Expedição de Certidão.
-
17/05/2025 03:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/05/2025 18:27
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
16/05/2025 18:27
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 16:18
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 08:26
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 11:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/03/2025 06:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/03/2025 14:31
Despacho de Mero Expediente
-
03/12/2024 01:00
Execução de Sentença Iniciada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2022
Ultima Atualização
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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