15/07/2025 16:52

Certidão de Envio ao 1º Grau
15/07/2025 16:52

Baixa Definitiva
15/07/2025 16:44

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2025 04:52

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2025 12:30

Intimação / Citação à PGE
18/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
17/03/2025 13:30

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2025 18:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 17:38

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:32

Volta do STF
13/03/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 18:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
12/02/2025 18:15

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 15:19

Ciente
05/09/2024 15:19

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 11:25

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
12/08/2024 11:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/08/2024 11:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
09/06/2024 12:44

Conclusos para julgamento
09/06/2024 11:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
09/06/2024 11:25

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2024 09:31

Pedido de Redistribuição
16/05/2024 18:30

Ciente
13/05/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 19:50

Incidente Cadastrado
27/04/2024 01:53

Expedição de tipo_de_documento.
17/04/2024 15:47

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2024 16:46

Intimação / Citação à PGE
17/01/2024 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
16/01/2024 19:16

Recurso Extraordinário não admitido
03/01/2024 18:40

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
03/01/2024 18:40

Ciente
19/12/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 15:51

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
06/11/2023 13:20

Ciente
06/11/2023 13:20

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2023 21:00

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 01:39

Expedição de tipo_de_documento.
06/10/2023 13:26

Intimação / Citação à PGE
05/10/2023 08:17

Retificado o movimento
04/10/2023 16:59

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2023 19:09

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2023 14:42

Acórdãocadastrado
03/10/2023 13:21

Conhecido o recurso de
02/10/2023 14:00

Processo Julgado
22/09/2023 12:41

Expedição de tipo_de_documento.
21/09/2023 11:24

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2023 12:01

Incluído em pauta para 06/09/2023 12:01:56 local.
05/09/2023 20:47

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
19/06/2023 18:26

Conclusos para julgamento
19/06/2023 18:25

Distribuído por sorteio
19/06/2023 15:23

Registrado para Retificada a autuação
16/06/2023 14:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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