TJAL - 0726863-49.2022.8.02.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS

ANDREA RODRIGUES DE MELO

CPF *19.***.*21-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 03:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO (OAB 8143/AL) - Processo 0726863-49.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Subsídios - AUTORA: B1Andréa Rodrigues de MeloB0 - Ante o exposto, com fulcro nos arts. 13 e 27 da Lei n.º 12.153/2009, art. 534 do CPC (aplicável subsidiariamente por força do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009) e art. 7.º da Resolução n.º 17/2020 TJAL, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de indeferimento do pedido: (I) acoste aos autos planilha atualizada do crédito, com as informações do art. 534, incisos I a VI, do CPC, atentando-se, em especial, para: (a) os índices de correção monetária e juros moratórios fixados na sentença; e (b) as especificações dos eventuais descontos obrigatórios (como imposto de renda, previdência, etc.).

    Considerando a disposição do art. 6º do CPC, visando ao final uma decisão justa e efetiva, a parte poderá (facultativamente) utilizar-se do programa de cálculos judiciais desenvolvido pela Seção Judiciária do Rio Grande do Sul - PROJEFWEB (disponível em https://www.jfrs.jus.br/projefweb/).

    Após, retornem os autos conclusos (Fila SAJ - sentença execução).

    P.

    I.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 21 de julho de 2025.

    Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito

  • 22/07/2025 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/07/2025 11:37

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/07/2025 15:41

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2025 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2025 05:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 02:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 18:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/06/2025 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 18:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/06/2025 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 18:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/05/2025 13:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/05/2025 10:35

    Decisão Proferida

  • 06/05/2025 08:38

    Evolução da Classe Processual

  • 05/05/2025 22:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 09:16

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2025 02:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 19:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/02/2025 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 12:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/02/2025 09:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/02/2025 18:36

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/02/2025 12:16

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 17:05

    Recebido recurso eletrônico

  • 09/10/2023 12:08

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 09/10/2023 11:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/10/2023 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 14:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/10/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 16:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/08/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 10:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/07/2023 14:48

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/07/2023 10:51

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 12/07/2023 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 18:33

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/07/2023 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 17:55

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 11:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/05/2023 19:59

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/05/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 15:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/05/2023 23:20

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 23:20

    Apensado ao processo

  • 02/05/2023 23:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2023 19:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/05/2023 15:00

    Julgado procedente o pedido

  • 16/02/2023 18:19

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 10:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/02/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 10:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/02/2023 19:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/02/2023 14:31

    Despacho de Mero Expediente

  • 31/10/2022 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 18:21

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 20:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/09/2022 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 19:03

    Expedição de Carta.

  • 14/09/2022 10:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/09/2022 19:43

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/09/2022 14:06

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/08/2022 17:25

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 17:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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