01/09/2025 04:31

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ISAAC MASCENA LEANDRO (OAB 11966/AL) - Processo 0754714-29.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Férias - AUTOR: B1Gilson Alves PaulinoB0 - DESPACHO I.

Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

II.

Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Após, retornem os autos conclusos (Sentença - Execução).

IV.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

Cumpra-se.
21/08/2025 11:22

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 10:11

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:09

Evolução da Classe Processual
14/08/2025 10:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/08/2025 19:31

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 11:36

Transitado em Julgado
04/06/2025 09:18

Baixa Definitiva
25/01/2025 01:26

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL) Processo 0754714-29.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilson Alves Paulino - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES o pedido formulado na inicial e CONDENO o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 11.997,17 (onze mil, novecentos e noventa e sete reais e dezessete centavos), correspondente às férias do ano de 2019, além do período proporcional referente ao ano de 2020.

Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08/12/2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
14/01/2025 20:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/01/2025 20:08

Expedição de Certidão.
14/01/2025 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 18:56

Julgado procedente o pedido
25/11/2024 10:09

Conclusos para julgamento
30/08/2024 00:32

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 12:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 11:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2024 11:18

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 08:20

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 08:20

Redistribuição de Processo - Saída
16/08/2024 14:56

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
15/08/2024 11:01

Despacho de Mero Expediente
12/06/2024 12:54

Conclusos para despacho
03/06/2024 21:05

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2024 18:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 11:20

Despacho de Mero Expediente
16/02/2024 21:15

Conclusos para despacho
15/02/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 00:54

Expedição de Certidão.
25/01/2024 00:54

Expedição de Certidão.
08/01/2024 17:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/01/2024 17:38

Expedição de Certidão.
08/01/2024 17:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/01/2024 17:38

Expedição de Certidão.
08/01/2024 16:26

Expedição de Carta.
08/01/2024 16:23

Expedição de Carta.
04/01/2024 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2024 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2024 13:30

Despacho de Mero Expediente
19/12/2023 16:10

Conclusos para despacho
19/12/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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