26/08/2025 11:21

Transitado em Julgado
11/08/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 05:46

Expedição de Certidão.
01/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA LUÍSA PEREIRA CABRAL DE MELO (OAB 12994/AL), ADV: VIVIAN CAMPÊLO DE SOUZA (OAB 10041/AL) - Processo 0726696-32.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR: B1Fabiano Freire DuarteB0 - Ante o exposto, por inexistir controvérsia, homologo a planilha de p. 148-155.

Sem custas processuais (Fazenda Pública isenta - Resolução TJAL nº 19/2007) e sem honorários advocatícios (por força do art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 - aplicado subsidiariamente).

Após decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3º, inciso I, do CPC, bem como das Resoluções TJAL n. 21/2023 e n. 49/2024, expeça-se, via SAPRE, a(s) requisição(ões) para satisfação do(s) credor(es) com os dados abaixo: (1) precatório requisitório, em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, através do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: Requisição 1 (crédito de retroativos) BENEFICIÁRIA (Exequente): Fabiano Freire Duarte (CPF n. *00.***.*82-77) NASCIMENTO: 01/08/1979 VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar Tipo de beneficiário: Parte Crédito: Planilha homologada: p. 148-155 A) Valor total: R$ 57.966,28 Valor originário: R$ 34.112,74 Valor corrigido: R$ 43.701,70 [IPCA-E] Juros de mora: R$ 0,00 SELIC: R$ 14.264,58 DATA-BASE: 01/2025 B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Sim, 88 meses B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, agência 0058, conta corrente 6633-2 C) Reserva de Honorários Contratuais - 15% (contrato p. 156) BENEFICIÁRIO: Melo, Santos de Andrade Sociedade de Advogados (CNPJ n. 43.***.***/0001-98) CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, conta corrente 26568-3, agência 2115 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 57.966,28 Requisição 2 (crédito de honorários sucumbenciais) BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Melo, Santos de Andrade Sociedade de Advogados (CNPJ n. 43.***.***/0001-98) NASCIMENTO: Não informado VÍNCULO: Não possui NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: Honorários advocatícios sucumbenciais NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: Honorários advocatícios sucumbenciais Crédito: Planilha homologada: p. 148-155 A) Valor total: R$ 11.593,26 Valor Corrigido: R$ 8.740,34 Valor dos juros de mora: R$ 0,00 SELIC: R$ 2.852,92 DATA-BASE: 01/2025 RETENÇÕES LEGAIS B) Incidência de imposto de renda: Não RRA: Não C) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do(a) beneficiário(a): Banco Bradesco, conta corrente 26568-3, agência 2115 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Item A): R$ 11.593,26 Observe a Secretaria o comando do § 6º do art. 7º da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, devendo as partes ser previamente intimadas do inteiro teor da(s) requisição(ões), a(s) qual(is) deverá(ão) conter as informações dispostas no(s) quadro(s) acima.

Ultimados os atos no SAPRE, remetida(s) a(s) requisição(ões) de precatório ao Tribunal de Justiça de Alagoas e/ou intimada a autoridade citada para causa para pagamento da(s) RPV(s) no prazo legal, arquivem-se estes autos.

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação/notificação/ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

R.

I.

Maceió,31 de julho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
31/07/2025 19:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2025 19:23

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 09:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2025 09:05

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:28

Conclusos para julgamento
06/07/2025 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2025 10:39

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 11:46

Decisão Proferida
11/03/2025 13:11

Conclusos para despacho
11/03/2025 13:10

Evolução da Classe Processual
11/03/2025 13:09

Processo Desarquivado
04/03/2025 19:40

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 09:42

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 07:56

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
03/10/2024 13:07

Recebido recurso eletrônico
06/07/2023 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/07/2023 00:25

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2023 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2023 01:49

Expedição de Certidão.
09/05/2023 18:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2023 18:27

Expedição de Certidão.
09/05/2023 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2023 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2023 15:45

Julgado procedente em parte do pedido
18/04/2023 18:19

Conclusos para despacho
18/04/2023 16:49

Despacho de Mero Expediente
14/02/2023 15:16

Conclusos para despacho
10/02/2023 17:15

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2023 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 13:22

Despacho de Mero Expediente
11/10/2022 08:00

Conclusos para despacho
10/10/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 01:23

Expedição de Certidão.
26/09/2022 20:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/09/2022 20:08

Expedição de Certidão.
26/09/2022 19:04

Expedição de Carta.
19/09/2022 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/09/2022 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 13:32

Despacho de Mero Expediente
02/08/2022 18:05

Conclusos para despacho
02/08/2022 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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