02/09/2025 08:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/09/2025 08:30

Expedição de Certidão.
18/08/2025 03:47

Expedição de Certidão.
08/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO (OAB 8143/AL) - Processo 0726469-42.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Subsídios - AUTOR: B1Antônio Barbosa Abreu JúniorB0 - Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente às p. 216/220, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇAM-SE: (1) Precatório requisitório em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: PRECATÓRIO - CRÉDITO EXEQUENTE BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: ANTONIO BARBOSA ABREU JUNIOR (CPF *43.***.*52-01) NASCIMENTO: 07/09/1982 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 22.020,22 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 17.375,44 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E): R$ 22.020,22 JUROS DE MORA (índice 0,5%): R$ 0,00 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 0,00 DATA-BASE: 05/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 81 meses.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Sim.

CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência 1545, Op. 001, Conta Corrente 4280-8 B)Reserva Total de Honorários Contratuais (20% - p. 230): R$ 4.404,04 BENEFICIÁRIO: ALBERTO FRAGOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 47.***.***/0001-55) CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Ag. 1601-2, Conta Corrente 46388-4 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não.

VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A): R$ 22.020,22VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 17.616,17 (2) requisição de pequeno valor ao executado para o pagamento dos honorários sucumbenciais, a ser pago no prazo legal de 60 (sessenta) dias, conforme dados abaixo: RPV - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS VALOR TOTAL: R$ 4.404,04 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 4.404,04 VALOR CORRIGIDO: R$ 0,00 JUROS DE MORA (juros / selic): R$ 0,00 NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) DATA-BASE: 05/2025 BENEFICIÁRIO: ALBERTO FRAGOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 47.***.***/0001-55) CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Ag. 1601-2, Conta Corrente 46388-4 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não (Optante Simples - 231) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 4.404,04 VALOR DEVIDO A CADA BENEFICIÁRIO: R$ 4.404,04 Consigno, por fim, que, no tocante a RPV, deve o executado comprovar nos autos o recolhimento do(s) desconto(s) legal(is) obrigatório(s) de imposto de renda e/ou contribuição previdenciária.

Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedidas as requisições, arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
07/08/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 11:41

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2025 09:02

Conclusos para julgamento
17/07/2025 07:04

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO (OAB 8143/AL) - Processo 0726469-42.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Subsídios - AUTOR: B1Antônio Barbosa Abreu JúniorB0 - I.

Intime-se o causídico da parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos contrato de honorários no qual indique que tal verba deve ser destinada à Sociedade Individual de Advocacia, Pessoa Jurídica, ou apresente dados bancários vinculados à Pessoa Física.

II.

Com a juntada, voltem os autos conclusos para sentença de execução.

III.

Cumpra-se.
14/07/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 11:01

Despacho de Mero Expediente
09/06/2025 08:52

Conclusos para julgamento
28/05/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 05:01

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 16:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2025 16:37

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 22:55

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 18:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 00:30

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 10:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/01/2025 10:14

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:14

Decisão Proferida
04/11/2024 09:40

Conclusos para julgamento
06/09/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2024 03:06

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 15:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2024 15:47

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:55

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 12:55

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
17/08/2024 10:48

Despacho de Mero Expediente
15/08/2024 09:34

Conclusos para despacho
19/07/2024 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2024 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 21:10

Despacho de Mero Expediente
17/04/2024 16:33

Conclusos para despacho
17/04/2024 16:32

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:31

Evolução da Classe Processual
16/04/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 18:37

Recebido recurso eletrônico
04/07/2023 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/07/2023 12:20

Expedição de Certidão.
13/06/2023 13:00

Expedição de Certidão.
06/06/2023 00:54

Expedição de Certidão.
04/06/2023 17:45

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 09:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2023 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 11:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2023 11:38

Expedição de Certidão.
26/05/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 22:40

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2023 01:34

Expedição de Certidão.
19/04/2023 18:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/04/2023 18:36

Expedição de Certidão.
18/04/2023 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2023 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2023 18:08

Julgado procedente o pedido
06/03/2023 12:12

Conclusos para despacho
28/02/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 15:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/02/2023 15:09

Expedição de Certidão.
10/02/2023 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/02/2023 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 10:56

Despacho de Mero Expediente
31/10/2022 16:31

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 10:56

Conclusos para despacho
17/10/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2022 01:35

Expedição de Certidão.
20/09/2022 18:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/09/2022 18:53

Expedição de Certidão.
20/09/2022 17:41

Expedição de Carta.
14/09/2022 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2022 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 14:05

Despacho de Mero Expediente
01/08/2022 16:55

Conclusos para despacho
01/08/2022 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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