01/09/2025 16:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/09/2025 16:53

Expedição de Certidão.
29/08/2025 04:31

Expedição de Certidão.
19/08/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL JOSÉ ALVES BARBOZA (OAB 19666/AL) - Processo 0726433-29.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTORA: B1Mirtes Virginia Araujo dos SantosB0 - Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente às p. 168/173, estando estes de acordo com o titulo executivo, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇAM-SE: (1) Precatório requisitório em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: PRECATÓRIO - CRÉDITO PRINCIPAL BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: MIRTES VIRGÍNIA ARAUJO DOS SANTOS (CPF *11.***.*09-68) NASCIMENTO: 14/10/1973 VÍNCULO: ( x ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( x ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( x ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 16.105,07 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 7.881,86 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA): R$ 12.065,64 JUROS DE MORA (índice 0,5%): R$ 0,00 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 4.039,43 DATA-BASE: 05/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim.

RRA: Sim, 60 meses.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não.

CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Ag. 0055, Conta 00002703-9, Op. 001.

B) Reserva Total de Honorários Contratuais (20% - p. 178/179): R$ 3.221,01 BENEFICIÁRIO: RAFAEL BARBOZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 49.***.***/0001-87) CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Ag. 13-2, Conta Corrente 78738-8 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não.

VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A): R$ 16.105,07VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 12.884,05 (2) requisição de pequeno valor ao executado para o pagamento dos honorários sucumbenciais, a ser pago no prazo legal de 60 (sessenta) dias, conforme dados abaixo: RPV - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS VALOR TOTAL: R$ 3.221,01 VALOR CORRIGIDO: R$ 2.413,13 JUROS DE MORA (Juros/Selic): R$ 807,88 NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) DATA-BASE: 05/2025 BENEFICIÁRIO: RAFAEL BARBOZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 49.***.***/0001-87) CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Ag. 13-2, Conta Corrente 78738-8 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Sim.

VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 3.221,01 Consigno, por fim, que deve o executado comprovar nos autos o recolhimento do(s) desconto(s) legal(is) obrigatório(s) de imposto de renda e/ou contribuição previdenciária.

Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedidas as requisições, arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
18/08/2025 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2025 13:29

Conclusos para julgamento
16/07/2025 15:09

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 23:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 21:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2025 21:47

Expedição de Certidão.
21/05/2025 21:46

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 08:31

Conclusos para despacho
20/05/2025 08:30

Evolução da Classe Processual
20/05/2025 08:30

Transitado em Julgado
20/05/2025 08:29

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
19/05/2025 21:00

Juntada de Outros documentos
17/05/2025 05:10

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 16:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2025 16:45

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:03

Recebido recurso eletrônico
29/10/2024 09:33

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
25/10/2024 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 19:11

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 03:44

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2024 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 13:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/09/2024 13:52

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:52

Julgado procedente o pedido
30/09/2024 12:48

Conclusos para julgamento
20/09/2024 00:41

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 11:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/09/2024 11:06

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:15

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
06/09/2024 13:15

Redistribuição de Processo - Saída
06/09/2024 10:03

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
04/09/2024 11:00

Despacho de Mero Expediente
06/07/2024 15:27

Conclusos para julgamento
03/07/2024 20:30

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 10:09

Conclusos para despacho
12/06/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 00:21

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/06/2024 14:10

Expedição de Certidão.
06/06/2024 12:59

Expedição de Carta.
06/06/2024 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2024 21:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 18:17

Despacho de Mero Expediente
31/05/2024 17:45

Conclusos para despacho
31/05/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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