11/04/2025 00:36

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/03/2025 11:37

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0719243-15.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Karla Celys da Silva Jatobá - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para condenar o Estado de Alagoas ao pagamento em favor do autor de indenização correspondente a seis meses de vencimentos do autor à época da passagem para a inatividade (1° e 2° quinquênios) e férias proporcionais ao ano de 2023 (11/12 avos), no valor de R$ 44.948,14 (quarenta e quatro mil, novecentos e quarenta e oito reais e quatorze centavos), acrescido de correção monetária e juros de mora, utilizando-se unicamente a taxa SELIC, a partir da licenciamento das fileiras da PM/AL (03/11/2023).

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
21/03/2025 06:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 10:23

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 14:27

Conclusos para julgamento
09/02/2025 01:25

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0719243-15.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Karla Celys da Silva Jatobá - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e considerando a manifestação da parte autora de fls. 70/95, intimo a parte ré, para que se manifeste, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias.
29/01/2025 15:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/01/2025 15:56

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0719243-15.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Karla Celys da Silva Jatobá - I.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos as fichas financeiras referentes aos anos informados na inicial, a fim de comprovar a ausência do efetivo pagamento das férias referentes aos períodos indicados, bem como os valores recebidos, para fins de apuração de eventuais diferenças devidas.

A ausência de juntada dos documentos, no prazo assinalado, implicará na presunção de que os pagamentos foram realizados corretamente, nos termos do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil.

II.

Com a juntada, dê-se vista dos autos ao Estado de Alagoas, por 05 (cinco) dias, para que se manifeste sobre os documentos juntados, caso queira.

III.

Após a manifestação da parte ré, ou o decurso do prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.
14/01/2025 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 18:40

Despacho de Mero Expediente
22/11/2024 11:44

Conclusos para julgamento
18/09/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 11:46

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2024 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 13:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/09/2024 13:29

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:40

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2024 10:40

Redistribuição de Processo - Saída
09/09/2024 08:23

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
04/09/2024 11:45

Despacho de Mero Expediente
06/08/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 06:01

Conclusos para despacho
26/07/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 00:25

Expedição de Certidão.
19/07/2024 13:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/07/2024 13:20

Expedição de Certidão.
19/07/2024 12:07

Expedição de Carta.
03/07/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2024 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 13:10

Despacho de Mero Expediente
27/05/2024 11:09

Conclusos para despacho
24/05/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2024 18:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024 12:24

Despacho de Mero Expediente
20/04/2024 15:36

Conclusos para despacho
20/04/2024 15:35

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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