29/05/2025 11:33

Processo Aguardando Julgamento do incidente
29/05/2025 11:29

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2025 09:16

Ciente
28/05/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:53

Incidente Cadastrado
19/05/2025 01:25

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 10:53

Intimação / Citação à PGE
08/05/2025 10:43

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 09:26

Intimação / Citação à PGE
08/05/2025 09:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
02/05/2025 15:24

Decisão Monocrática cadastrada
02/05/2025 10:50

Negado seguimento a Recurso
21/04/2025 09:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/04/2025 09:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/04/2025 11:37

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:37

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 11:37

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2023 16:57

Ciente
10/05/2023 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2023 01:46

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2023 01:46

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2023 13:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/04/2023 13:00

Intimação / Citação à PGE
25/04/2023 10:51

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.
25/04/2023 10:14

Expedição de tipo_de_documento.
20/04/2023 14:38

Decisão Monocrática cadastrada
20/04/2023 14:31

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
20/04/2023 14:31

Vinculação de Tema
20/04/2023 14:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
18/01/2023 16:36

Processo Transferido
15/08/2022 13:26

Conclusos para despacho
08/08/2022 13:58

Expedição de tipo_de_documento.
04/08/2022 10:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
04/08/2022 10:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
01/08/2022 13:15

Publicado ato_publicado em 01/08/2022.
01/08/2022 12:44

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2022 16:02

Pedido de Transferência de Processos
25/05/2022 09:56

Conclusos para despacho
25/05/2022 09:53

Expedição de tipo_de_documento.
25/05/2022 07:54

Ciente
24/05/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 00:14

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2022 14:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/05/2022 08:52

Publicado ato_publicado em 02/05/2022.
02/05/2022 08:42

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 08:19

Conclusos para despacho
26/04/2022 08:06

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2022 09:36

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
25/04/2022 09:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
25/04/2022 09:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
25/04/2022 09:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/04/2022 09:14

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2022 07:58

Ciente
18/03/2022 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2022 00:06

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2022 00:05

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2022 00:05

Expedição de tipo_de_documento.
23/02/2022 12:56

Intimação / Citação à PGE
23/02/2022 12:56

Vista / Intimação à PGJ
23/02/2022 12:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/02/2022 11:22

Publicado ato_publicado em 21/02/2022.
21/02/2022 11:09

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2022 14:32

Acórdãocadastrado
17/02/2022 15:45

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2022 14:38

Conhecido o recurso de
17/02/2022 09:00

Processo Julgado
15/02/2022 12:22

Certidão sem Prazo
15/02/2022 11:41

Expedição de tipo_de_documento.
08/02/2022 10:37

Expedição de tipo_de_documento.
26/01/2022 16:52

Expedição de tipo_de_documento.
21/01/2022 13:45

Incluído em pauta para 21/01/2022 13:45:17 local.
17/01/2022 09:13

Publicado ato_publicado em 17/01/2022.
13/01/2022 11:40

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
06/01/2021 09:23

Conclusos para julgamento
06/01/2021 09:19

Expedição de tipo_de_documento.
05/01/2021 13:07

Processo Transferido
19/12/2020 08:09

Pedido de Redistribuição
30/09/2020 10:43

Ciente
29/09/2020 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2020 12:45

Ciente
29/09/2020 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020 21:17

Conclusos para julgamento
22/07/2020 21:13

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2020 18:01

Ciente
22/07/2020 11:43

Juntada de Petição de parecer
22/07/2020 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2020 00:03

Expedição de tipo_de_documento.
15/06/2020 12:01

Vista / Intimação à PGJ
26/03/2020 18:00

Retificado o movimento
28/02/2020 02:30

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2020 11:28

Publicado ato_publicado em 21/02/2020.
10/02/2020 18:48

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 08:29

Conclusos para julgamento
10/02/2020 08:29

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2020 08:29

Distribuído por sorteio
07/02/2020 15:55

Registrado para Retificada a autuação
07/02/2020 15:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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