15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL), ADV: PEDRO ARNALDO SANTOS DE ANDRADE (OAB 13534/AL) - Processo 0725922-70.2020.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Jornada de Trabalho - AUTORA: B1Yolanda Nobre SilvaB0 - Ante o exposto, julgo improcedente a impugnação ao cumprimento definitivo de sentença e homologo a planilha de p. 484-487.

Sem custas processuais (Fazenda Pública isenta - Resolução TJAL nº 19/2007) e sem honorários advocatícios (por força do art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 - aplicado subsidiariamente).

Após decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3º, inciso I, do CPC, bem como das Resoluções TJAL n. 21/2023 e n. 49/2024, expeça-se, via SAPRE, a(s) requisição(ões) para satisfação do(s) credor(es) com os dados abaixo: (1) precatório requisitório, em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, através do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: Requisição 1 (crédito de retroativos) BENEFICIÁRIO (Exequente): Yolanda Nobre Silva (CPF n. *54.***.*84-72) NASCIMENTO: 01/12/1964 VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar Tipo de beneficiário: Parte Crédito: Planilha homologada: p. 484-487 A) Valor total: R$ 106.214,01 Valor originário: R$ 62.700,00 Valor corrigido: R$ 78.714,70 [IPCA-E] Juros de mora: R$ 1.933,76 [0,5%] SELIC: R$ 25.565,55 DATA-BASE: 09/2024 B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Sim, 37 meses B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, agência 1557, operação 001, conta corrente 00007560-4 C) RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS: 30% (contrato p. 509-514), a ser distribuído da seguinte forma: BENEFICIÁRIO 1: Melo, Santos de Andrade Sociedade de Advogados (CNPJ n. 43.***.***/0001-98) = 19% sobre o total bruto do exequente.

CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, conta corrente 26568-3, agência 2115 BENEFICIÁRIO 2: Hélder Alcântara Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ n. 41.***.***/0001-87) = 5,5% sobre o total bruto do exequente.

CONTA BANCÁRIA: Banco Inter (077), conta 15640547-4, agência 0001-9 BENEFICIÁRIO 3: Felipe Gomes de Barros Costa Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ n. 27.***.***/0001-75) = 5,5% sobre o total bruto do exequente.

CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco (241), agência 3229-8, conta corrente 6910-8 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 106.214,01 Requisição 2 (crédito de astreintes) BENEFICIÁRIO (Exequente): Yolanda Nobre Silva (CPF n. *54.***.*84-72) NASCIMENTO: 01/12/1964 VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar Tipo de beneficiário: Parte Crédito: A) Valor total: R$ 26.000,00 Juros de mora: R$ 0,00 DATA-BASE: 01/2024 (último mês de descumprimento da obrigação de fazer) B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Não B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, agência 1557, operação 001, conta corrente 00007560-4 C) RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS: 30% (contrato p. 509-514), a ser distribuído da seguinte forma: BENEFICIÁRIO 1: Melo, Santos de Andrade Sociedade de Advogados (CNPJ n. 43.***.***/0001-98) = 19% sobre o total bruto do exequente.

CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, conta corrente 26568-3, agência 2115 BENEFICIÁRIO 2: Hélder Alcântara Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ n. 41.***.***/0001-87) = 5,5% sobre o total bruto do exequente.

CONTA BANCÁRIA: Banco Inter (077), conta 15640547-4, agência 0001-9 BENEFICIÁRIO 3: Felipe Gomes de Barros Costa Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ n. 27.***.***/0001-75) = 5,5% sobre o total bruto do exequente.

CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco (241), agência 3229-8, conta corrente 6910-8 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 26.000,00 Observe a Secretaria o comando do § 6º do art. 7º da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, devendo as partes serem previamente intimadas do inteiro teor da(s) requisição(ões), a(s) qual(is) deverá(ão) conter as informações dispostas no(s) quadro(s) acima.

Ultimados os atos no SAPRE, remetida(s) a(s) requisição(ões) de precatório ao Tribunal de Justiça de Alagoas e/ou intimada a autoridade citada para causa para pagamento da(s) RPV(s) no prazo legal, arquivem-se estes autos.

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação/notificação/ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

R.

I.

Maceió,14 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
14/08/2025 10:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/05/2025 11:49

Conclusos para julgamento
04/04/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 01:11

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/03/2025 12:03

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2025 20:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 20:19

Decisão Proferida
15/11/2024 10:41

Conclusos para julgamento
14/11/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 00:48

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/11/2024 10:11

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 07:35

Despacho de Mero Expediente
01/10/2024 09:33

Conclusos para despacho
25/09/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 12:00

Conclusos para despacho
28/07/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2024 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 07:31

Despacho de Mero Expediente
03/05/2024 11:13

Conclusos para despacho
08/03/2024 12:58

Conclusos para despacho
07/03/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 01:37

Expedição de Certidão.
29/01/2024 21:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/01/2024 21:50

Expedição de Certidão.
25/01/2024 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2024 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2024 13:36

Decisão Proferida
03/10/2023 10:58

Conclusos para despacho
03/10/2023 10:39

Conclusos para despacho
03/10/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 20:20

Conclusos para despacho
28/09/2023 20:20

Expedição de Certidão.
28/09/2023 20:18

Processo Desarquivado
28/09/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 17:55

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 18:29

Evolução da Classe Processual
03/05/2023 19:40

Execução de Sentença Iniciada
13/03/2023 12:55

Arquivado Definitivamente
13/03/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 17:19

Recebido recurso eletrônico
08/07/2021 22:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/06/2021 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 09:36

Expedição de Certidão.
14/06/2021 16:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/06/2021 16:19

Expedição de Certidão.
14/05/2021 09:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2021 17:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2021 08:37

Decisão Proferida
12/05/2021 10:20

Conclusos para despacho
05/05/2021 17:35

Juntada de Outros documentos
03/05/2021 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 13:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/05/2021 13:13

Expedição de Certidão.
22/04/2021 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/04/2021 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 19:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/04/2021 11:58

Conclusos para despacho
06/04/2021 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2021 19:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/04/2021 19:24

Expedição de Certidão.
04/04/2021 22:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/03/2021 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2021 18:01

Despacho de Mero Expediente
29/03/2021 23:04

Conclusos para despacho
27/03/2021 20:40

Juntada de Outros documentos
27/03/2021 20:40

Apensado ao processo
27/03/2021 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021 15:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/03/2021 15:34

Expedição de Certidão.
19/03/2021 09:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2021 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 21:21

Julgado improcedente o pedido
23/02/2021 18:52

Conclusos para despacho
18/02/2021 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 17:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/02/2021 17:16

Expedição de Certidão.
18/02/2021 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/02/2021 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 13:47

Despacho de Mero Expediente
21/01/2021 15:15

Conclusos para despacho
21/01/2021 12:15

Juntada de Outros documentos
11/01/2021 09:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2021 19:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2021 09:19

Despacho de Mero Expediente
29/12/2020 07:06

Conclusos para despacho
28/12/2020 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2020 01:16

Expedição de Certidão.
14/12/2020 18:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/12/2020 18:32

Expedição de Certidão.
14/12/2020 15:44

Expedição de Carta.
09/12/2020 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/12/2020 19:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2020 22:58

Despacho de Mero Expediente
02/12/2020 17:17

Conclusos para despacho
27/11/2020 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/11/2020 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2020 17:53

Despacho de Mero Expediente
03/11/2020 19:30

Conclusos para despacho
03/11/2020 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2020

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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