02/07/2025 10:10

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
29/06/2025 22:32

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 07:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 12:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/06/2025 12:37

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 09:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 05:31

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0717610-66.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mary Anny Silva Cavalcante - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o Estado de Alagoas ao pagamento em favor da autora de indenização correspondente ao 2º quinquênio.

Os valores devem ser apurados em fase de cumprimento de sentença e acrescidos de correção monetária considerando os seguintes consectários legais: a) juros de mora: índices oficiais da caderneta de poupança; b) correção monetária: IPCA-E, cujo termo inicial deverá ser a data da passagem do autor para a reserva remunerada.

Os mencionados índices devem ser aplicados até 08/12/2021, passando a incidir a taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
15/05/2025 20:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 18:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 18:21

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:10

Julgado procedente em parte do pedido
31/03/2025 08:25

Conclusos para julgamento
11/02/2025 01:03

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/01/2025 13:38

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0717610-66.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mary Anny Silva Cavalcante - I.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos as fichas financeiras referentes aos anos informados na inicial, a fim de comprovar a ausência do efetivo pagamento das férias referentes aos períodos indicados, bem como os valores recebidos, para fins de apuração de eventuais diferenças devidas.

A ausência de juntada dos documentos, no prazo assinalado, implicará na presunção de que os pagamentos foram realizados corretamente, nos termos do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil.

II.

Com a juntada, dê-se vista dos autos ao Estado de Alagoas, por 05 (cinco) dias, para que se manifeste sobre os documentos juntados, caso queira.

III.

Após a manifestação da parte ré, ou o decurso do prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.
14/01/2025 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 18:37

Despacho de Mero Expediente
26/11/2024 17:53

Conclusos para julgamento
30/09/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 13:18

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2024 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 13:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/09/2024 13:14

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:25

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2024 14:25

Redistribuição de Processo - Saída
09/09/2024 12:43

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/09/2024 11:44

Despacho de Mero Expediente
06/09/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 16:11

Conclusos para despacho
29/08/2024 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2024 10:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 09:50

Despacho de Mero Expediente
09/05/2024 13:01

Conclusos para despacho
08/05/2024 21:55

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2024 19:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024 17:33

Despacho de Mero Expediente
14/04/2024 20:21

Conclusos para despacho
14/04/2024 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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