29/05/2025 18:02

Ato Publicado
29/05/2025 18:01

Intimação / Citação à PGE
21/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
19/05/2025 13:39

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
15/05/2025 18:16

Conclusos para despacho
15/05/2025 18:13

Expedição de tipo_de_documento.
15/02/2025 02:27

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
04/02/2025 17:39

Intimação / Citação à PGE
04/02/2025 12:59

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2025 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 13:17

Processo Suspenso por Convenção das Partes
30/10/2024 16:40

Ciente
10/10/2024 09:27

Conclusos para despacho
10/10/2024 09:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
10/10/2024 09:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/10/2024 09:24

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 09:09

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 09:09

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 09:09

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 09:09

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 09:09

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 09:09

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 09:08

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 09:08

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 09:08

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 08:52

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 08:52

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 08:52

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 08:52

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 08:52

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 08:52

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 08:52

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 08:41

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2024 14:26

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
09/06/2024 12:44

Conclusos para julgamento
09/06/2024 11:37

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
09/06/2024 11:37

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2024 09:31

Pedido de Redistribuição
07/03/2024 16:12

Ciente
02/03/2024 21:00

Juntada de Outros documentos
02/03/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 19:33

Ciente
06/02/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 13:54

Incidente Cadastrado
04/02/2024 01:38

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2024 15:46

Intimação / Citação à PGE
15/12/2023 10:09

Ciente
15/12/2023 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 09:12

Incidente Cadastrado
12/12/2023 16:30

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2023 14:36

Acórdãocadastrado
12/12/2023 12:27

Conhecido o recurso de
11/12/2023 17:23

Expedição de tipo_de_documento.
11/12/2023 14:00

Processo Julgado
28/11/2023 13:51

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 18:12

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2023 09:00

Adiado
20/10/2023 12:35

Ciente
20/10/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 15:18

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2023 12:01

Incluído em pauta para 11/10/2023 12:01:04 local.
10/10/2023 23:01

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
28/07/2023 10:14

Conclusos para julgamento
28/07/2023 10:14

Distribuído por sorteio
28/07/2023 09:41

Registrado para Retificada a autuação
25/07/2023 18:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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