01/07/2025 19:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 17:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/06/2025 05:31

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/06/2025 17:54

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 19:29

Extinto o processo por desistência
03/06/2025 10:59

Conclusos para julgamento
22/05/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 03:33

Expedição de Certidão.
05/05/2025 19:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 19:40

Expedição de Certidão.
05/05/2025 19:39

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 22:29

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 16:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2025 16:02

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 19:00

Juntada de Mandado
23/04/2025 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2025 13:39

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/04/2025 13:38

Expedição de Mandado.
19/04/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 00:05

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mayara Fernanda Cavalcanti Magalhães Vieira (OAB 18945/AL) Processo 0738835-45.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Helena dos Santos - D E S P A C H O Tendo em vista que o Ministério Público se pronunciou às fls. 194/195, oficie-se ao NatJus, por meio do sistema e-NatJus, para apresentar parecer no prazo de 02 (dois) dias, observando os quesitos a seguir: 1) se o paciente apresenta diagnóstico médico que justifique a internação compulsória, como transtornos mentais graves, dependência química em estágio crítico ou risco iminente à saúde; 2) se o paciente demonstra incapacidade de discernir ou tomar decisões sobre sua própria saúde; 3) se já foram esgotadas alternativas menos invasivas, como tratamento ambulatorial, consultas médicas regulares ou acompanhamento por equipe multidisciplinar; 4) Qual é a expectativa de evolução do quadro clínico com a internação compulsória; 5) se existe comprovação de que a internação compulsória é o único meio eficaz para interromper o ciclo de agravamento da saúde do paciente; e 6) se o núcleo se posiciona favorável a realização do respectivo procedimento, explicando as suas razões técnicas.

Intime-se, também, a autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos relatório psicossocial circunstanciado e atualizado elaborado por equipe multidisciplinar que aponte a necessidade de internação compulsória perseguida; e para se manifestar quanto aos fatos narrados pelo réu às fls. 199/200.

Oficie-se o Hospital Escola Dr.

Portugal Ramalho para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da disponibilidade de vagas em suas dependências.

Com o parecer, abra-se nova vista ao Ministério Público.

Após, tornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
25/03/2025 06:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 17:18

Despacho de Mero Expediente
20/03/2025 22:14

Conclusos para decisão
20/03/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 01:43

Expedição de Certidão.
11/03/2025 21:27

Juntada de Mandado
11/03/2025 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 13:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/03/2025 13:36

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/03/2025 13:36

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:37

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/03/2025 12:37

Expedição de Mandado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mayara Fernanda Cavalcanti Magalhães Vieira (OAB 18945/AL) Processo 0738835-45.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Helena dos Santos - D E S P A C H O O Tribunal, em acórdão juntado a estes autos às fls. 177/186, acolheu o recurso autoral, concedendo os efeitos de antecipação da tutela, para determinar que o Estado de Alagoas, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça/custeie o tratamento de internação involuntária do réu Lusandro José dos Santos.

Desse modo, intime-se o Secretário Estadual de Saúde, pessoalmente, por mandado, para, no prazo de 15 (dez) dias, cumprir a obrigação nos moldes delineados pela decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas, sob pena de bloqueio do valor necessário ao tratamento.

Intime-se, para o mesmo fim, o Estado de Alagoas, por meio da Procuradoria.

Abra-se vista ao Representante do Ministério Público.

Após, tornem os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
06/03/2025 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/03/2025 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 13:24

Despacho de Mero Expediente
27/02/2025 00:43

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 00:53

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:52

Juntada de Mandado
21/01/2025 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 15:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 12:10

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/01/2025 12:10

Expedição de Mandado.
16/01/2025 12:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/01/2025 12:07

Expedição de Certidão.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Mayara Fernanda Cavalcanti Magalhães Vieira (OAB 18945/AL) Processo 0738835-45.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Helena dos Santos - Diante do exposto, conservo o polo passivo como a parte autora especificou em sua inicial, mantendo somente o Estado de alagoas e o seu esposo, Lusandro José dos Santos.

Desse modo, intime-se, novamente, o secretário estadual de saúde, pessoalmente, por mandado, para no prazo de 15 (quinze) dias, conforme decisão do Tribunal de fls. 139/146, forneça/custeie o tratamento de internação involuntária ora autorizado, sob pena de bloqueio do valor necessário ao Tratamento.

Intime-se para o mesmo fim, o Estado de Alagoas por meio da Procuradoria.

Após parecer do Ministério Público, voltem a tornar estes autos Conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
15/01/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 15:02

Decisão Proferida
12/12/2024 00:32

Conclusos para decisão
12/12/2024 00:31

Expedição de Certidão.
11/12/2024 00:15

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 16:57

Despacho de Mero Expediente
29/11/2024 01:06

Conclusos para decisão
27/11/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 00:11

Expedição de Certidão.
09/11/2024 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 02:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/11/2024 02:55

Expedição de Certidão.
07/11/2024 01:54

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/11/2024 01:53

Expedição de Mandado.
06/11/2024 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2024 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 17:09

Despacho de Mero Expediente
30/10/2024 19:50

Conclusos para despacho
30/10/2024 19:49

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 06:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 17:18

Despacho de Mero Expediente
18/10/2024 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 01:25

Conclusos para decisão
14/10/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 02:17

Conclusos para decisão
01/10/2024 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2024 01:41

Expedição de Certidão.
23/09/2024 09:24

Juntada de Mandado
23/09/2024 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 18:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/09/2024 18:52

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:44

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/09/2024 17:43

Expedição de Mandado.
17/09/2024 18:33

Conclusos para despacho
17/09/2024 16:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 10:10

Despacho de Mero Expediente
10/09/2024 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2024 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 02:04

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/08/2024 13:24

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:16

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/08/2024 12:15

Expedição de Mandado.
20/08/2024 12:13

Expedição de Carta.
20/08/2024 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 12:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 10:36

Decisão Proferida
14/08/2024 10:42

Conclusos para despacho
14/08/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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