15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB 8736A/AL) - Processo 0724848-59.2012.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - AUTOR: B1Banco Panamericano S/AB0 - DECISÃO Em análise aos autos, verifica-se que, após diligências exauridas para localização de bens penhoráveis, restou infrutífera a tentativa de satisfação do crédito exequendo.

Dessa forma, diante da inexistência de bens passíveis de constrição, impõe-se a suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

SUSPENSÃO AUTOMÁTICA.

TERMO INICIAL .

NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS DO EXECUTADO.

Nos termos do artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, conta-se o prazo de um ano para a suspensão do processo executório e, em seguida, inicia-se a contagem do prazo prescricional.

O termo inicial da suspensão se dá na constatação da ausência de bens passíveis de penhora, sendo a decisão de suspensão meramente declaratória.

Diante das similitudes dos procedimentos e o texto legal, o entendimento firmado pelo colendo STJ no julgamento do REsp 1 .340.553/RS, julgado sob a sistemática de recursos repetitivos, deve ser adotado nas execuções de títulos extrajudiciais, no sentido de que o prazo de um ano de suspensão da execução é iniciado automaticamente da data da ciência da parte exequente a respeito da inexistência de bens penhoráveis,, havendo ou não pronunciamento judicial sobre a suspensão. (TJ-DF 07198941720218070000 DF 0719894-17.2021 .8.07.0000, Relator.: ESDRAS NEVES, Data de Julgamento: 25/08/2021, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 15/09/2021.

Pág .: Sem Página Cadastrada.) Assim, suspendo a presente execução pelo prazo de um ano, nos termos do § 1º do referido artigo, período durante o qual o prazo prescricional permanecerá suspenso.

Decorrido o prazo sem a localização de bens, promova-se o arquivamento provisório, com a fluência do prazo prescricional.

Cumpra-se.
14/08/2025 19:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2025 12:23

Conclusos para julgamento
03/07/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 13:52

Juntada de Informações
29/05/2025 13:51

Juntada de Informações
29/05/2025 13:51

Juntada de Informações
23/05/2025 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2025 13:11

Juntada de Informações
21/05/2025 13:10

Juntada de Informações
21/05/2025 13:09

Juntada de Informações
30/04/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 14:26

Expedição de Ofício.
28/04/2025 14:24

Expedição de Ofício.
28/04/2025 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 17:17

Decisão Proferida
07/02/2025 09:53

Conclusos para decisão
21/11/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2024 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/01/2024 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2024 19:14

Decisão Proferida
09/08/2023 08:11

Conclusos para despacho
08/06/2023 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/06/2023 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 17:51

Despacho de Mero Expediente
02/06/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2023 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2023 16:55

Visto em Autoinspeção
22/06/2022 15:33

Conclusos para despacho
10/06/2022 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 09:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2022 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 13:36

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
02/06/2022 13:35

Recebimento da Instância Superior
01/06/2022 12:10

Recebido recurso eletrônico
27/09/2021 22:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/08/2021 09:35

Juntada de Outros documentos
28/07/2021 09:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/07/2021 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2021 18:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/03/2021 19:26

Conclusos para despacho
28/03/2021 19:24

Expedição de Certidão.
28/01/2021 09:19

Juntada de Outros documentos
28/01/2021 09:19

Apensado ao processo
27/01/2021 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2021 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2021 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 23:22

Republicado ato_publicado em 11/01/2021.
08/01/2021 09:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2021 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2021 00:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/06/2020 14:17

Conclusos para despacho
12/05/2020 14:07

Juntada de Outros documentos
12/05/2020 14:07

Juntada de Outros documentos
11/05/2020 19:08

Evoluída a classe de 40 para classe_nova
16/04/2020 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2020 18:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2020 17:40

Despacho de Mero Expediente
07/11/2019 16:03

Conclusos para despacho
05/11/2019 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2019 01:02

Retificação de Prazo, devido feriado
17/10/2019 09:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2019 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2019 15:46

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
08/10/2019 17:46

Juntada de Outros documentos
09/10/2018 14:52

Visto em correição
24/09/2018 17:40

Despacho de Mero Expediente
29/11/2017 19:11

Visto em correição
10/08/2017 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2017 14:03

Conclusos para despacho
15/02/2017 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2017 17:34

Decisão Proferida
31/01/2017 18:16

Conclusos para despacho
05/12/2016 19:37

Decisão Proferida
08/01/2016 11:46

Conclusos para despacho
15/12/2015 09:33

Expedição de Certidão.
25/11/2015 19:56

Decisão Proferida
15/10/2015 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2015 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2015 16:41

Expedição de Certidão.
13/10/2015 16:05

Juntada de Mandado
06/10/2015 17:57

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
01/10/2015 18:08

Expedição de Certidão.
25/09/2015 11:45

Juntada de Mandado
05/08/2015 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2015 18:39

Expedição de Mandado.
06/04/2015 18:17

Despacho de Mero Expediente
30/10/2014 16:17

Visto em correição
12/02/2014 18:01

Conclusos para despacho
17/12/2013 12:00

Visto em correição
19/07/2013 12:00

Conclusos para despacho
19/07/2013 12:00

Expedição de Certidão.
20/03/2013 12:00

Visto em correição
23/01/2013 12:00

Juntada de Mandado
17/01/2013 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/01/2013 12:00

Expedição de Mandado.
05/12/2012 12:00

Despacho de Mero Expediente
03/12/2012 12:00

Conclusos para despacho
03/12/2012 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2012

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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