13/05/2025 14:03

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 14:03

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:10

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 13:23

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 12:41

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 11:44

Retificado o movimento
30/04/2024 06:02

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2024 05:56

Expedição de tipo_de_documento.
19/04/2024 13:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/04/2024 13:03

Intimação / Citação à PGE
11/04/2024 10:11

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.
11/04/2024 10:08

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2024 14:49

Decisão Monocrática cadastrada
10/04/2024 12:32

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
10/04/2024 12:32

Vinculação de Tema
10/04/2024 12:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
19/03/2024 11:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/03/2024 09:12

Conclusos para despacho
15/03/2024 14:00

Expedição de tipo_de_documento.
15/03/2024 01:33

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2024 13:41

Ciente
07/03/2024 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 09:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/02/2024 12:43

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.
26/02/2024 10:17

Expedição de tipo_de_documento.
23/02/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 12:48

Conclusos para despacho
06/02/2024 12:42

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2024 17:53

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
05/02/2024 17:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
05/02/2024 17:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
13/11/2023 09:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/11/2023 09:14

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2023 09:31

Ciente
08/09/2023 17:30

Juntada de Outros documentos
08/09/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2023 01:37

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2023 01:19

Expedição de tipo_de_documento.
24/08/2023 06:47

Expedição de tipo_de_documento.
23/08/2023 12:10

Vista / Intimação à PGJ
23/08/2023 12:10

Intimação / Citação à PGE
23/08/2023 12:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/08/2023 09:44

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.
17/08/2023 09:38

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2023 12:09

Expedição de tipo_de_documento.
11/08/2023 14:33

Acórdãocadastrado
10/08/2023 16:01

Conhecido o recurso de
10/08/2023 09:00

Processo Julgado
31/07/2023 14:10

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2023 11:43

Incluído em pauta para 28/07/2023 11:43:39 local.
26/07/2023 13:25

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.
25/07/2023 14:02

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
16/05/2023 13:03

Conclusos para julgamento
16/05/2023 13:02

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2023 10:33

Juntada de Petição de parecer
16/05/2023 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 14:07

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.
05/05/2023 14:45

Vista / Intimação à PGJ
05/05/2023 09:41

Expedição de tipo_de_documento.
04/05/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 10:29

Conclusos para julgamento
04/05/2023 10:29

Expedição de tipo_de_documento.
04/05/2023 10:29

Distribuído por dependência
04/05/2023 10:09

Registrado para Retificada a autuação
04/05/2023 10:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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