26/08/2025 07:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL), ADV: LARISSA OLIVEIRA DE MELO RIBEIRO (OAB 13205/AL), ADV: PEDRO ARNALDO SANTOS DE ANDRADE (OAB 13534/AL) - Processo 0724606-22.2020.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Jornada de Trabalho - AUTOR: B1Priscilla Kelly de Albuquerque BrazB0 - Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §1º e §3º, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei nº. 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.
21/08/2025 11:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2025 11:00

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 11:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/08/2025 04:25

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO ARNALDO SANTOS DE ANDRADE (OAB 13534/AL), ADV: LARISSA OLIVEIRA DE MELO RIBEIRO (OAB 13205/AL), ADV: GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL) - Processo 0724606-22.2020.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Jornada de Trabalho - AUTOR: B1Priscilla Kelly de Albuquerque BrazB0 - Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Estado de Alagoas e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Priscilla Kelly de Albuquerque Braz (CPF *36.***.*03-41) VÍNCULO: ( x ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( x ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( x ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 89.214,67 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 62.339,91 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária pelo índice TR): R$ 62.958,42 JUROS DE MORA (índice poupança): R$ 1.619,71 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 24.636,54 DATA-BASE: 04/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim.

RRA: Sim, 37 meses.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Sim (11%) CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência: 0840, Operação: 001, Conta-Corrente: 00006679-1 B) Reserva Total de Honorários Contratuais (30%): R$ 26.764,40 B.1) BENEFICIÁRIO 01 (19%): MELO, SANTOS DE ANDRADE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ 43.***.***/0001-98) VALOR: R$ 19.013,42 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Ag. 2115, Conta Corrente 26568-3 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não.

B.2) BENEFICIÁRIO 01 (5,5%): HÉLDER ALCÂNTARA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 41.***.***/0001-87 VALOR: R$ 5.503,88 CONTA BANCÁRIA: Banco Inter (077), conta 15640547-4, agência 0001-9 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não.

B.3) BENEFICIÁRIO 03 (5,5%): FELIPE GOMES DE BARROS COSTA (CNPJ 27.***.***/0001-75) VALOR: R$ 5.503,88 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco (241), Agência 3229-8, Conta Corrente 6910-8 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não.

VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A + B): R$ 89.214,67VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A + B - C): R$ 62.450,26 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida as requisições, arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
07/08/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 11:57

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2025 08:27

Conclusos para julgamento
29/05/2025 16:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 00:22

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 16:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 08:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2025 08:53

Expedição de Certidão.
10/04/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 06:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 09:11

Despacho de Mero Expediente
14/03/2025 08:51

Conclusos para julgamento
11/03/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 00:39

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 10:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 09:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/02/2025 09:33

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 11:50

Decisão Proferida
25/11/2024 07:35

Conclusos para julgamento
13/11/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2024 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 18:22

Conclusos para julgamento
09/09/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 00:14

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2024 12:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 09:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/08/2024 09:07

Expedição de Certidão.
16/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:29

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2024 12:29

Redistribuição de Processo - Saída
14/08/2024 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
13/08/2024 10:18

Despacho de Mero Expediente
12/08/2024 11:13

Conclusos para despacho
30/07/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2024 00:53

Expedição de Certidão.
17/07/2024 13:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/07/2024 13:01

Expedição de Certidão.
09/07/2024 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2024 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 11:01

Decisão Proferida
13/03/2024 16:11

Conclusos para despacho
13/03/2024 16:10

Evolução da Classe Processual
13/03/2024 16:10

Processo Desarquivado
10/03/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 17:15

Arquivado Definitivamente
22/05/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 13:09

Recebido recurso eletrônico
06/07/2021 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/04/2021 08:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/04/2021 08:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/04/2021 08:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2021 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 14:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/04/2021 14:29

Expedição de Certidão.
19/04/2021 13:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2021 11:16

Decisão Proferida
15/04/2021 15:18

Conclusos para despacho
13/04/2021 15:57

Juntada de Outros documentos
01/04/2021 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2021 17:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/04/2021 17:11

Expedição de Certidão.
30/03/2021 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/03/2021 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2021 16:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021 22:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/02/2021 14:04

Conclusos para despacho
25/02/2021 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021 19:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/02/2021 19:33

Expedição de Certidão.
18/02/2021 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2021 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/02/2021 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 15:44

Despacho de Mero Expediente
27/01/2021 14:03

Conclusos para despacho
26/01/2021 19:54

Juntada de Outros documentos
26/01/2021 19:54

Apensado ao processo
21/01/2021 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2021 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2021 19:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/01/2021 19:11

Expedição de Certidão.
17/12/2020 09:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2020 09:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2020 20:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2020 14:10

Julgado improcedente o pedido
15/12/2020 16:22

Conclusos para despacho
15/12/2020 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 11:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/12/2020 11:52

Expedição de Certidão.
15/12/2020 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/12/2020 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/12/2020 20:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2020 16:50

Despacho de Mero Expediente
13/12/2020 02:36

Expedição de Certidão.
11/12/2020 08:22

Conclusos para despacho
10/12/2020 22:05

Juntada de Outros documentos
10/12/2020 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2020 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2020 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2020 19:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/12/2020 19:07

Expedição de Certidão.
03/12/2020 07:15

Despacho de Mero Expediente
02/12/2020 14:31

Conclusos para despacho
01/12/2020 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020 02:04

Expedição de Certidão.
17/11/2020 21:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/11/2020 21:00

Expedição de Certidão.
17/11/2020 19:51

Expedição de Carta.
17/11/2020 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/11/2020 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/11/2020 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2020 07:43

Despacho de Mero Expediente
29/10/2020 13:31

Conclusos para despacho
28/10/2020 17:13

Juntada de Outros documentos
27/10/2020 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/10/2020 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2020 18:10

Despacho de Mero Expediente
20/10/2020 11:20

Conclusos para despacho
20/10/2020 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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