15/08/2025 09:13

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
14/08/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:15

Expedição de Certidão.
04/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LARISSA OLIVEIRA DE MELO RIBEIRO (OAB 13205/AL), ADV: GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL), ADV: PEDRO ARNALDO SANTOS DE ANDRADE (OAB 13534/AL) - Processo 0724871-24.2020.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Jornada de Trabalho - AUTOR: B1Elvio Almeida da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §1º e §3º, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei nº. 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.
01/08/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 13:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/08/2025 13:13

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 15:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/07/2025 03:54

Expedição de Certidão.
22/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO ARNALDO SANTOS DE ANDRADE (OAB 13534/AL), ADV: GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL), ADV: LARISSA OLIVEIRA DE MELO RIBEIRO (OAB 13205/AL) - Processo 0724871-24.2020.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Jornada de Trabalho - AUTOR: B1Elvio Almeida da SilvaB0 - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Estado de Alagoas, REDUZO o valor da multa arbitrada para R$ 10.000,00 (dez mil reais), na forma do art. 537, §1º do CPC, e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Elvio Almeida da Silva (CPF *69.***.*30-68) VÍNCULO: ( x ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( x ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( x ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 88.695,41 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 62.339,90 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária pelo índice TR): R$ 62.958,86 JUROS DE MORA (índice poupança): R$ 1.692,66 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 24.043,89 DATA-BASE: 03/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim.

RRA: Sim, 36 meses.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Sim (11%) CONTA BANCÁRIA: Banco NuBank, Agência: 0001, Conta: 27213985-7 B) Astreintes: Valor total: R$ 10.000,00 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: ( X ) Sim ( ) Não RRA: ( ) Sim, informar os meses ( X ) Não RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: ( ) Sim ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Banco NuBank, Agência: 0001, Conta: 27213985-7 C) Reserva Total de Honorários Contratuais (30%): R$ 29.608,62 C.1) BENEFICIÁRIO 01 (19%): MELO, SANTOS DE ANDRADE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ 43.***.***/0001-98) VALOR: R$ 18.752,12 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Ag. 2115, Conta Corrente 26568-3 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não.

C.2) BENEFICIÁRIO 01 (5,5%): HÉLDER ALCÂNTARA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 41.***.***/0001-87 VALOR: R$ 5.428,25 CONTA BANCÁRIA: Banco Inter (077), conta 15640547-4, agência 0001-9 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não.

C.3) BENEFICIÁRIO 03 (5,5%): FELIPE GOMES DE BARROS COSTA (CNPJ 27.***.***/0001-75) VALOR: R$ 5.428,25 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco (241), Agência 3229-8, Conta Corrente 6910-8 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não.

VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A + B): R$ 98.695,41VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A + B - C): R$ 62.086,79 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida as requisições, arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
21/07/2025 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2025 11:29

Expedição de Certidão.
19/07/2025 11:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 10:41

Conclusos para julgamento
04/06/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 08:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:42

Conclusos para julgamento
30/04/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 01:10

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/03/2025 12:02

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 12:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 09:38

Decisão Proferida
17/02/2025 10:20

Conclusos para julgamento
14/02/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 01:35

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2024 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 12:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/11/2024 12:45

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 14:32

Conclusos para despacho
05/09/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 00:40

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2024 12:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 10:46

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/08/2024 10:46

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:41

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2024 13:41

Redistribuição de Processo - Saída
15/08/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
13/08/2024 11:26

Despacho de Mero Expediente
12/07/2024 11:48

Conclusos para despacho
12/07/2024 11:47

Evolução da Classe Processual
12/07/2024 11:46

Processo Desarquivado
03/07/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 09:44

Arquivado Definitivamente
15/05/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 16:24

Recebido recurso eletrônico
07/07/2021 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/04/2021 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 19:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/04/2021 19:25

Expedição de Certidão.
13/04/2021 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/04/2021 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/04/2021 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/04/2021 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 14:02

Decisão Proferida
07/04/2021 17:31

Conclusos para despacho
07/04/2021 17:31

Juntada de Outros documentos
07/04/2021 17:31

Juntada de Outros documentos
07/04/2021 17:31

Juntada de Outros documentos
07/04/2021 17:31

Juntada de Outros documentos
05/04/2021 15:57

Juntada de Outros documentos
29/01/2021 22:11

Retificação de Prazo, devido feriado
18/12/2020 22:54

Retificação de Prazo, devido feriado
16/12/2020 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 12:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/12/2020 12:04

Expedição de Certidão.
16/12/2020 10:40

Juntada de Outros documentos
15/12/2020 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/12/2020 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2020 22:09

Julgado improcedente o pedido
01/12/2020 15:23

Conclusos para despacho
30/11/2020 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020 22:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/11/2020 22:13

Expedição de Certidão.
27/11/2020 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2020 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2020 17:25

Despacho de Mero Expediente
25/11/2020 16:23

Conclusos para despacho
24/11/2020 16:22

Juntada de Outros documentos
19/11/2020 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2020 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2020 17:48

Despacho de Mero Expediente
16/11/2020 16:17

Conclusos para despacho
09/11/2020 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2020 06:28

Expedição de Certidão.
29/10/2020 17:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/10/2020 17:06

Expedição de Certidão.
29/10/2020 14:38

Expedição de Carta.
27/10/2020 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/10/2020 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2020 18:20

Despacho de Mero Expediente
22/10/2020 16:29

Conclusos para despacho
22/10/2020 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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