23/05/2025 14:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2025 14:36

Intimação / Citação à PGE
22/05/2025 08:58

Ato Publicado
21/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
20/05/2025 14:42

Decisão Monocrática cadastrada
19/05/2025 16:57

Negado seguimento a Recurso
12/05/2025 11:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/05/2025 11:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:13

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 12:58

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 12:44

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 10:51

Expedição de tipo_de_documento.
10/12/2024 11:57

Ciente
22/11/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 11:28

Retificado o movimento
21/11/2024 01:18

Expedição de tipo_de_documento.
10/11/2024 08:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/11/2024 08:22

Intimação / Citação à PGE
05/11/2024 11:45

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 11:16

Expedição de tipo_de_documento.
04/11/2024 14:33

Decisão Monocrática cadastrada
04/11/2024 13:55

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
04/11/2024 13:55

Vinculação de Tema
04/11/2024 13:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
28/08/2024 08:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
23/08/2024 14:52

Conclusos para despacho
21/08/2024 16:21

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 15:43

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
19/08/2024 15:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
19/08/2024 15:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/08/2024 20:07

Certidão sem Prazo
02/07/2024 15:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
02/07/2024 14:58

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 12:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/05/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 15:17

Conclusos para julgamento
24/04/2024 15:14

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 01:39

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2024 01:38

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2024 01:35

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2024 09:08

Vista / Intimação à PGJ
12/04/2024 09:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/04/2024 09:08

Intimação / Citação à PGE
13/03/2024 11:08

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
13/03/2024 09:52

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 14:41

Acórdãocadastrado
12/03/2024 12:47

Processo Julgado Sessão Presencial
12/03/2024 12:47

Conhecido o recurso de
11/03/2024 09:26

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2024 09:30

Processo Julgado
26/02/2024 17:11

Expedição de tipo_de_documento.
23/02/2024 11:23

Incluído em pauta para 23/02/2024 11:23:45 local.
20/02/2024 12:09

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2024 08:50

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.
19/02/2024 08:54

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
28/08/2023 12:59

Conclusos para julgamento
28/08/2023 12:54

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2023 11:17

Juntada de Petição de parecer
28/08/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 09:38

Vista / Intimação à PGJ
23/08/2023 08:41

Solicitação de envio à PGJ
22/08/2023 18:45

Conclusos para julgamento
22/08/2023 18:45

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2023 18:45

Distribuído por sorteio
22/08/2023 18:44

Registrado para Retificada a autuação
22/08/2023 18:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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