TJAL - 0724413-17.2014.8.02.0001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: JOÃO SAPUCAIA DE ARAUJO NETO (OAB 4658/AL) - Processo 0724413-17.2014.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - AUTORA: B1Janine Cabral de MouraB0 - Diante da juntada das documentações pela parte autora, às fls. 57/62, determino a remessa dos autos à Contadoria do Juízo, conforme requerimento de fl. 47, com observância do título executivo fixado às fls. 144/164, o qual destrincha as regras de correção monetária.
A saber: (...) fixando, de ofício, juros moratórios de acordo com os índices oficiais da caderneta de poupança, a partir do vencimento da obrigação; e a correção monetária pelo IPCA-E, incidindo desde o indevido inadimplemento de cada uma das verbas remuneratórias, disposições que devem ser aplicadas até 19 de setembro de 2016, ante a entrada em vigor, em 20 de setembro de 2016, da Lei n° 7.817/2016.
Ainda, determino que o adicional de insalubridade incida nas verbas de natureza salarial eventualmente percebidas pelo servidor, a ser apurado em sede de liquidação de sentença.
Por fim, quanto aos honorários advocatícios, devem estes ser fixados desde logo, portanto, fixo em 11% (onze por cento) sobre o valor da condenação.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 05 de agosto de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
07/05/2024 09:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/04/2024 10:45
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2023 11:52
INCONSISTENTE
-
13/04/2023 09:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2023 18:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
12/04/2023 18:19
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2023 14:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/03/2023 14:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/03/2023 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/03/2023 03:08
Expedição de Certidão.
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03/03/2023 10:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/03/2023 20:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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02/03/2023 19:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/03/2023 19:21
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 18:23
Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2023 13:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/02/2023 13:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/02/2023 11:10
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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