04/09/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
03/09/2025 10:02

Intimação / Citação à PGE
03/09/2025 08:48

Ato Publicado
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0723591-81.2021.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Rebeca Taciana Fernandes de Brito Farias - Apelado: Estado de Alagoas - 'DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO / CARTA Nº /2025 Considerando que a matéria de fundo tratada no presente recurso está relacionada ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0724477-17.2020.8.02.0001/50000, cujo julgamento dos embargos de declaração sequenciais nº 50001, 50002 e 50003, ainda estão pendentes de julgamento pelo Tribunal Pleno, mantenha-se o feito sobrestado, conforme orientação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC) - TJAL .

Dessa forma, remetam-se os autos ao fluxo da Secretaria da 2ª Câmara Cível, após o trânsito em julgado do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0724477-17.2020.8.02.0001/50000 , voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Relator' - Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - Advs: Felipe Gomes de Athayde Antunes (OAB: 16490/AL) - Manuela Dantas Batista (OAB: 19221B/AL)
02/09/2025 10:21

Determinada Requisição de Informações
19/08/2025 08:32

Conclusos para julgamento
18/08/2025 15:01

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 01:06

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2025 14:04

Ciente
28/07/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 09:24

Intimação / Citação à PGE
23/07/2025 08:07

Ato Publicado
23/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0723591-81.2021.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Rebeca Taciana Fernandes de Brito Farias - Apelado: Estado de Alagoas - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.

Tendo em vista o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nosautos de nº 0724477-17.2020.8.02.0001/50000, cujas teses firmadas possuem aplicabilidade ao caso em tela, e considerando a necessidade de garantir o contraditório e a ampla defesa antes de qualquer deliberação judicial, faz-se necessária a oitiva das partes.

Sendo assim,intimem-se as partespara que, no prazo de5 (cinco) dias, se manifestem sobre o referido julgado, nos termos do que dispõe o art. 933, do Código de Processo Civil.

Ressalvo que o prazo para o Ente Público deverá ser contado em dobro, conforme prerrogativa legal estabelecida no art. 183 do mesmo diploma legal.

Após o decurso dos prazos, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Relator' - Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - Advs: Felipe Gomes de Athayde Antunes (OAB: 16490/AL) - Manuela Dantas Batista (OAB: 19221B/AL)
22/07/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:48

Conclusos para julgamento
11/06/2025 11:47

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2025 11:02

Ciente
20/05/2025 10:46

Juntada de Petição de parecer
20/05/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 02:08

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
29/04/2025 14:00

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 09:39

Vista / Intimação à PGJ
29/04/2025 09:14

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
28/04/2025 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 14:26

Determinada Requisição de Informações
24/04/2025 14:15

Conclusos para julgamento
24/04/2025 14:15

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 14:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
24/04/2025 14:15

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
31/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
28/03/2025 09:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
28/03/2025 09:43

Expedição de tipo_de_documento.
28/03/2025 09:23

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 14:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:37

Conclusos para julgamento
17/09/2024 09:40

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2024 17:48

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 17:48

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 09:42

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
10/09/2024 09:34

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 09:24

Ciente
08/11/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 12:19

Conclusos para julgamento
30/05/2023 12:15

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 12:05

Ciente
23/01/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 11:25

Conclusos para julgamento
31/10/2022 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2022 11:25

Distribuído por sorteio
31/10/2022 11:22

Registrado para Retificada a autuação
31/10/2022 11:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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