29/05/2025 15:58

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 17:13

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
22/05/2025 17:13

Realizado cálculo de custas
22/05/2025 14:48

Recebimento de Processo no GECOF
22/05/2025 14:48

Análise de Custas Finais - GECOF
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Felipe Correia Filho (OAB 17593/AL) Processo 0708733-74.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Chintia Letícia de Jesus Santos - Ab initio, com fundamento no artigo 523 do Código de Processo Civil, intime-se a requerente para efetuar o pagamento dos honorários sucumbenciais indicado à fl. 16 e 18, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10%, bem como de honorários advocatícios no percentual de 10%.

Transcorrido o prazo acima, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença.

Caso não efetuado o pagamento no prazo de 15 dias, incidirá sobre o valor do débito multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10%, na forma do art. art. 523, § 1º, do CPC.

Havendo pagamento parcial do débito, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, §2º, CPC).

Não sendo realizado o pagamento no prazo estipulado, efetue-se a penhora de ativos financeiros do executado, através do Sistema SISBAJUD, limitada ao valor da dívida, acrescida de honorários advocatícios de 10% e de multa de 10%, observada a ordem preferencial do art. 835 do CPC.

Ademais, no tocante ao pedido da suspensão processual, com fundamento no artigo 313, inciso II do CPC, defiro o pleito da municipalidade apresentado às fls. 15/17, por não vislumbrar prejuízo às partes, ao passo que determino a suspensão dos autos por 60 dias para que a demandada, ora requerente, promova as diligências necessárias à conclusão da regularização da obra, devendo o Município de Maceió viabilizar o cumprimento da obrigação pelo administrado observando a razoável duração do processo administrativo e eficiência.

Findo o prazo supra, intimem-se as partes para impulsionarem o feito, sob pena de arquivamento.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Maceió , 09 de maio de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
23/04/2025 18:35

Remessa à CJU - Custas
23/04/2025 18:34

Transitado em Julgado
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Felipe Correia Filho (OAB 17593/AL) Processo 0708733-74.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Chintia Letícia de Jesus Santos - Intimem-se as partes para manifestar-se acerca da eventual possibilidade de suspensão do processo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Atente-se o exequente, Município de Maceió, para, também no aludido prazo, tomar ciência da manifestação de fls. 01/04, bem como dos documentos acostados pela executada.

Por fim, determino à Secretaria que proceda com a correção dos dados do processo no SAJ, uma vez que trata-se de cumprimento de sentença no qual o exequente é a municipalidade local.

Maceió, 14 de janeiro de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
18/11/2024 22:45

Execução de Sentença Iniciada
04/11/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 04:25

Expedição de Certidão.
02/11/2024 04:25

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/10/2024 12:29

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/10/2024 12:29

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2024 22:33

Julgado procedente o pedido
29/09/2024 01:23

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:04

Conclusos para julgamento
24/09/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 15:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/09/2024 15:52

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
21/09/2024 20:46

Conclusos para decisão
20/09/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2024 16:08

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/09/2024 16:08

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 11:54

Despacho de Mero Expediente
15/08/2024 16:59

Conclusos para despacho
15/08/2024 16:58

Expedição de Certidão.
04/05/2024 02:41

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2024 19:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024 16:20

Expedição de Certidão.
23/04/2024 16:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2024 16:20

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:26

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2024 18:26

Redistribuição de Processo - Saída
20/04/2024 20:39

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
05/02/2024 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/02/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2024 12:46

Despacho de Mero Expediente
29/05/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 12:08

Conclusos para despacho
17/04/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2023 17:13

Expedição de Carta.
08/03/2023 13:59

Despacho de Mero Expediente
08/03/2023 12:46

Conclusos para despacho
08/03/2023 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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