19/06/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:18

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 10:17

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2025 10:14

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:13

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Sauanna dos Santos Araújo (OAB 13612/AL) Processo 0700770-34.2024.8.02.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Gilvana dos Santos Oliveira - DISPOSITIVO: 8.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil. 9.

Sem custa nem honorários. 10.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 11.

Após o trânsito em julgado, observando-se as cautelas legais,ARQUIVE- SE. 12.

Expedientes necessários.

Pão de Açúcar-AL, data da assinatura eletrônica.

Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito
27/03/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 10:14

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
27/03/2025 06:50

Conclusos para julgamento
26/03/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 08:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2025 08:35

Expedição de Certidão.
22/03/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Sauanna dos Santos Araújo (OAB 13612/AL) Processo 0700770-34.2024.8.02.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Gilvana dos Santos Oliveira - DESPACHO 1.

Diante do pedido de fl. 154, determino que a Secretaria certifique se a parte autora foi intimada para apresentar réplica às contestações de fls. 75/104 e 125/134 e, em caso positivo, se já houve o decurso do prazo. 2.

Caso não tenha ocorrido a intimação, determino que seja providenciada a intimação da parte autora para apresentar réplica às contestações mencionadas. 3.

Somente após, abra-se vista ao Ministério Público para apresentação de parecer, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

Expedientes necessários.
14/03/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 09:41

Despacho de Mero Expediente
14/03/2025 08:24

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 03:28

Expedição de Certidão.
03/03/2025 03:28

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 08:56

Juntada de Mandado
21/02/2025 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 08:43

Expedição de Mandado.
20/02/2025 08:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2025 08:34

Expedição de Certidão.
20/02/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 08:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2025 08:29

Expedição de Certidão.
20/02/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 08:25

Expedição de Certidão.
20/02/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 13:45

Decisão Proferida
18/02/2025 12:07

Conclusos para despacho
18/02/2025 12:05

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 00:20

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 13:04

Juntada de Mandado
10/02/2025 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 18:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 12:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:25

Expedição de Mandado.
06/02/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Sauanna dos Santos Araújo (OAB 13612/AL) Processo 0700770-34.2024.8.02.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Gilvana dos Santos Oliveira - DESPACHO 1.

Determino que a Secretaria junte nos autos a resposta à solicitação de fls. 70/72. 2.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição de fls. 73/74, na qual o Estado de Alagoas sinaliza a necessidade de acesso à posologia completa da paciente. 3.

Intime-se, ainda, a parte autora para apresentar réplica à contestação de fls. 75/104, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

Decorridos os prazos, venham os autos conclusos. 5.

Expedientes necessários.
03/02/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 11:12

Despacho de Mero Expediente
31/01/2025 12:43

Conclusos para despacho
31/01/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
23/12/2024 02:46

Expedição de Certidão.
23/12/2024 02:46

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Sauanna dos Santos Araújo (OAB 13612/AL) Processo 0700770-34.2024.8.02.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Gilvana dos Santos Oliveira - DESPACHO 1.

Considerando a juntada de novos documentos às fls. 51/57 dos autos, determino que seja oficiado o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário de Alagoas - Natjus/AL, por meio do sistema e-Natjus do CNJ, para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, emita novo parecer circunstanciado sobre a situação apresentada, esclarecendo os seguintes pontos: a) se o quadro clínico é de risco imediato (urgência/emergência), ou trata-se de procedimento eletivo, nos termos do Enunciado 93 das Jornadas de Direito da Saúde do CNJ b) se o procedimento é necessário e indispensável para o tratamento da doença; c) se o procedimento é experimental;; d) se o procedimento está na lista oficial do Sistema Único de Saúde - SUS; e) se há alternativas disponibilizadas pela rede pública que possam substituir o procedimento requerido; f) se os insumos/medicamentos prescritos estão adequados ao caso clínico apresentado; g) se o SUS fornece esses medicamentos/insumos prescritos e se o medicamento tem registro na ANVISA; h) se não fornecer, se o medicamento/insumo fornecido pelo SUS pode substituir aquele prescrito sem que haja prejuízo para o paciente; i) se existe a versão genérica do insumo/medicamento prescrito e, ainda, se essa versão genérica pode ser usada no caso em tela sem prejuízo do quadro clínico do paciente. 2.

Com as informações apresentadas ou decorrido o prazo in albis, retornem-me os autos conclusos na fila de urgentes. 3.

Expedientes necessários.
18/12/2024 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 13:28

Despacho de Mero Expediente
17/12/2024 10:59

Conclusos para despacho
12/12/2024 08:09

Expedição de Certidão.
12/12/2024 08:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/12/2024 08:08

Expedição de Certidão.
11/12/2024 21:35

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 15:06

Decisão Proferida
09/12/2024 10:49

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 15:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 12:11

Despacho de Mero Expediente
08/11/2024 11:08

Conclusos para despacho
08/11/2024 11:05

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 11:30

Decisão Proferida
17/10/2024 10:41

Conclusos para despacho
16/10/2024 15:30

Conclusos para despacho
16/10/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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