04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VELAMES ADVOCACIA (OAB 58017/AL) - Processo 0721508-34.2017.8.02.0001/02 - Cumprimento de sentença - Promoção - AUTOR: B1Fabio Wendell da Mota AlmeidaB0 - DESPACHO Intime-se o Estado de Alagoas para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da certidão de fls. 39/40, apresentando as informações necessárias para o aperfeiçoamento do cálculo judicial, quais sejam: a) informações das tabelas remuneratórias com os valores dos reajustes salariais da categoria dos autores; b) ficha cadastral ou funcional atualizada, contendo informações sobre o nível/padrão, classe, regime e carga horária do cargo efetivo dos autores, incluindo as datas iniciais e finais correspondentes à competência da mudança de enquadramento/promoção dos autores; c) data da implantação ou as datas inicial e final da apuração das diferenças devidas; e) fichas financeiras.

Quanto aos parâmetros, no aperfeiçoamento do cálculo, utilize-se dos seguintes: a) 27 de agosto de 2001 à 29 de junho de 2009: Correção Monetária pelo INPC + Juros de 0,5%; b) 30 de junho de 2009 à 25 de março de 2015: Índices da Caderneta de Poupança exclusivamente (correção monetária + juros); c) 26 de março de 2015 até 08 de dezembro de 2021: Correção Monetária pelo IPCA-E + Juros da Caderneta de Poupança; d) a partir de 09 de dezembro de 2021: taxa SELIC.

Certificado o prazo com manifestação, encaminhe-se os autos para a Contadoria Judicial Unificada.

Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

Maceió(AL), 30 de julho de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
24/09/2024 02:11

Expedição de Certidão.
13/09/2024 17:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/09/2024 17:02

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:59

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 21:25

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2017

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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