10/08/2025 08:14

Certidão de Envio ao 1º Grau
10/08/2025 08:13

Baixa Definitiva
10/08/2025 08:13

Expedição de tipo_de_documento.
30/06/2025 03:12

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2025 02:51

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2025 14:57

Intimação / Citação à PGE
03/06/2025 12:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2025 12:04

Ato Publicado
30/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
29/05/2025 14:51

Decisão Monocrática cadastrada
28/05/2025 19:37

Negado seguimento a Recurso
14/05/2025 13:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 13:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 10:41

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 08:59

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 08:59

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 11:59

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 10:42

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2025 13:26

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
22/01/2025 13:26

Vinculação de Tema
29/10/2024 08:06

Ciente
22/10/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 01:29

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2024 11:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/10/2024 11:00

Intimação / Citação à PGE
10/10/2024 15:03

Decisão Monocrática cadastrada
10/10/2024 10:23

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 09:48

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 08:40

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 15:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
01/10/2024 15:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
01/10/2024 07:23

Conclusos para despacho
30/09/2024 12:34

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2024 08:19

Ciente
20/09/2024 02:18

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2024 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 11:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/09/2024 13:28

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.
02/09/2024 13:14

Expedição de tipo_de_documento.
02/09/2024 10:01

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:29

Conclusos para despacho
16/08/2024 15:15

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2024 16:13

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
15/08/2024 16:13

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
15/08/2024 16:12

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
23/07/2024 12:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
23/07/2024 12:54

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 12:03

Retificado o movimento
10/06/2024 07:28

Ciente
08/06/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 02:03

Expedição de tipo_de_documento.
31/05/2024 01:45

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2024 09:34

Vista / Intimação à PGJ
20/05/2024 09:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2024 09:33

Intimação / Citação à PGE
07/05/2024 12:30

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
07/05/2024 12:15

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2024 14:32

Acórdãocadastrado
06/05/2024 12:19

Processo Julgado Sessão Presencial
06/05/2024 12:19

Conhecido o recurso de
03/05/2024 11:56

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2024 09:00

Processo Julgado
19/04/2024 15:20

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2024 15:05

Incluído em pauta para 12/04/2024 15:05:35 local.
12/04/2024 12:02

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.
11/04/2024 16:16

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
12/12/2023 10:40

Conclusos para julgamento
12/12/2023 10:38

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2023 09:46

Juntada de Petição de parecer
12/12/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 10:20

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.
07/12/2023 10:00

Vista / Intimação à PGJ
07/12/2023 09:01

Expedição de tipo_de_documento.
06/12/2023 14:55

Determinada Requisição de Informações
05/12/2023 15:00

Conclusos para julgamento
05/12/2023 15:00

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2023 15:00

Distribuído por sorteio
05/12/2023 14:59

Registrado para Retificada a autuação
05/12/2023 14:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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