13/06/2025 12:12

Despacho de Mero Expediente
13/06/2025 11:01

Conclusos para despacho
04/06/2025 07:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 12:16

Despacho de Mero Expediente
03/06/2025 11:58

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:52

Decisão Proferida
30/05/2025 01:00

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 15:43

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 01:53

Expedição de Certidão.
01/04/2025 01:41

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Phablo Henrique Farias Valeriano (OAB 20847/AL) Processo 0701882-48.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Terezinha Vieira Lima da Costa - DESPACHO I.

De início, no que diz com a inversão do ônus da prova, diante da flagrante hipossuficiência do consumidor, e da verossimilhança da alegação quanto a não formalização pela parte autora de negócio jurídico, mostra-se cabível inverter-se o ônus da prova, devendo portanto, a parte ré acostar aos autos toda a documentação relativa a eventual contrato objeto da lide, no prazo de resposta à ação; II.

Ademais, entendo que os elementos colacionados aos autos são suficientes para demonstrar a impossibilidade de a parte autora promover o recolhimento prévio das despesas processuais.

Em assim sendo, defiro o benefício da assistência judiciária (art. 98 do CPC/15); III.

Por fim, determino a inclusão do feito em pauta de audiência de conciliação, a ser realizada de forma presencial, em observância à NOTA TÉCNICA Nº 08/2024 do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Tribunal de Justiça de Alagoas, devendo serem respeitados os prazos previstos no art. 334 do CPC/15; IV.

Desta deliberação, intime-se a parte autora na pessoa do seu advogado (art. 334, §3º do CPC/15); V.

Anoto que nos instrumentos de intimação e de citação, deve constar expressamente, que o não comparecimento do autor e/ou do réu à audiência de conciliação/mediação importará no reconhecimento da prática de ato atentatório à dignidade da justiça e será o(s) faltante(s) sancionado(s) com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, que será revertida em favor do Estado, conforme previsto no art. 334, §8º do CPC/15; VI.

Expedientes e comunicações necessárias.

Maceió(AL), 17 de março de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
21/03/2025 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 13:30

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:00

Expedição de Carta.
21/03/2025 12:48

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:47

Expedição de Carta.
21/03/2025 12:45

Expedição de Carta.
21/03/2025 12:18

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2025 15:00:00, 11ª Vara Cível da Capital.
17/03/2025 15:24

Despacho de Mero Expediente
14/03/2025 14:27

Conclusos para despacho
20/01/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 11:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Phablo Henrique Farias Valeriano (OAB 20847/AL) Processo 0701882-48.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Terezinha Vieira Lima da Costa - D E S P A C H O Emende o requerente a inicial no prazo de 15 dias, no sentido de promover a juntada da GRJ - Guia de Recolhimento Judicial, pois sua juntada é obrigatória ainda que tenha formulado pedido de gratuidade da justiça.

No mesmo prazo, deverá ser anexada a declaração de hipossuficiência financeira devidamente assinada.

Efetivada as determinações supra, volvam-me os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 16 de janeiro de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
16/01/2025 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 14:45

Conclusos para despacho
16/01/2025 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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