16/01/2025 15:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867/TO), Tiago de Azevedo Lima (OAB 36672/SC) Processo 0746509-11.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rita Maria dos Santos Pereira - Réu: Banco BMG S/A - Ante o exposto, REJEITO as preliminares arguidas pelo réu e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Reafirmo os benefícios da justiça gratuita à parte autora, em razão do preenchimento das disposições elencadas no CPC para gozo da benesse legal, já que há prova documental da hipossuficiência financeira.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, na forma do art. 98, § 3º do CPC.

Acaso interposta apelação, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o transcurso desse lapso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de novo despacho.

Transitado em julgado, certifique-se, observando-se as disposições do Código de Normas da CGJ/AL acerca da (des)necessidade de recolhimento das custas processuais - para a parte beneficiária e a não beneficiária da justiça gratuita-earquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,14 de janeiro de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
15/01/2025 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2025 15:17

Julgado improcedente o pedido
14/01/2025 15:50

Conclusos para julgamento
13/01/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 11:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/11/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/11/2024 21:04

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:49

Conclusos para julgamento
22/10/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 10:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/09/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/09/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:51

INCONSISTENTE
30/09/2024 16:51

INCONSISTENTE
30/09/2024 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
27/09/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 14:31

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/08/2024 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 13:11

Expedição de Certidão.
20/05/2024 11:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/05/2024 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/05/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 10:54

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/08/2024 09:15:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
10/05/2024 09:25

Expedição de Certidão.
09/05/2024 19:00

INCONSISTENTE
09/05/2024 19:00

Recebidos os autos.
09/05/2024 19:00

Recebidos os autos.
09/05/2024 19:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
09/05/2024 19:00

Recebidos os autos.
09/05/2024 18:59

INCONSISTENTE
09/05/2024 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
09/05/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2024 14:06

Expedição de Carta.
16/11/2023 10:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/11/2023 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2023 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 17:30

Conclusos para despacho
03/11/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 10:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/10/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2023 08:10

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2023 18:00

Conclusos para despacho
29/10/2023 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0723103-97.2019.8.02.0001

Colegio Santa Ursula LTDA

Regina Maria Pereira de Souza

Advogado: Arthur de Melo Toledo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/08/2019 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0717539-24.2023.8.02.0058

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Damiao Pereira da Silva

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/01/2024 10:58

Exibir Processo

Processo nº 0729388-67.2023.8.02.0001

Bernardo Lopes dos Santos Alvoravel

Colegio Santa Tereza LTDA

Advogado: Rafaela Moreira Canuto Rocha Pinheiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/07/2023 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0700651-09.2024.8.02.0037

Livia Natacha Santos Silva Davi

Via S.A.

Advogado: Rafael Igor Guimaraes Sousa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/04/2024 22:10

Exibir Processo

Processo nº 0711648-62.2024.8.02.0001

Luiz Emanoel de Paiva Araujo

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Advogado: Andre Monteiro Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/11/2024 11:11

Exibir Processo