23/05/2025 19:33

Intimação / Citação à PGE
18/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
17/03/2025 13:29

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2025 18:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 17:38

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:59

Volta do STF
13/03/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 15:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
11/02/2025 15:43

Certidão sem Prazo
11/02/2025 15:43

Expedição de tipo_de_documento.
19/11/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 16:38

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2024 16:38

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 16:37

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2024 16:37

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 16:37

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2024 16:37

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2024 16:37

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 16:37

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2024 16:37

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 16:37

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2024 16:37

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2024 16:37

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 12:41

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
15/08/2024 12:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
15/08/2024 12:40

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2024 19:09

Pedido de Redistribuição
10/05/2024 09:55

Ciente
13/04/2024 18:45

Juntada de Outros documentos
13/04/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 11:48

Ciente
22/11/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 14:53

Incidente Cadastrado
11/11/2023 02:37

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 19:51

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 19:25

Intimação / Citação à PGE
30/10/2023 18:25

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2023 14:31

Acórdãocadastrado
30/10/2023 12:57

Conhecido o recurso de
30/10/2023 09:00

Processo Julgado
16/10/2023 17:05

Expedição de tipo_de_documento.
12/10/2023 11:45

Incluído em pauta para 12/10/2023 11:45:35 local.
12/10/2023 11:20

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
15/08/2023 15:15

Conclusos para julgamento
15/08/2023 15:12

Distribuído por sorteio
14/08/2023 18:49

Registrado para Retificada a autuação
09/08/2023 13:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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