14/05/2025 10:43

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 10:43

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:38

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 10:26

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 10:10

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 12:09

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2025 12:54

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
23/01/2025 12:54

Vinculação de Tema
30/10/2024 10:08

Ciente
22/10/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 02:06

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2024 13:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/10/2024 13:28

Intimação / Citação à PGE
10/10/2024 14:58

Decisão Monocrática cadastrada
10/10/2024 10:23

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 09:53

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 08:49

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 16:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
04/10/2024 18:26

Acórdãocadastrado
01/10/2024 08:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/09/2024 10:06

Ciente
25/09/2024 10:01

Conclusos para despacho
25/09/2024 09:58

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2024 02:23

Expedição de tipo_de_documento.
14/09/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 13:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/09/2024 11:04

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
04/09/2024 10:45

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:42

Conclusos para despacho
13/08/2024 14:21

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2024 15:26

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
12/08/2024 15:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/08/2024 15:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
24/07/2024 15:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/07/2024 15:13

Certidão sem Prazo
24/07/2024 13:40

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 11:54

Retificado o movimento
18/06/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 01:56

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2024 01:55

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2024 09:51

Vista / Intimação à PGJ
23/05/2024 09:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2024 09:51

Intimação / Citação à PGE
22/05/2024 18:56

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
22/05/2024 14:25

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2024 14:05

Processo Julgado Sessão Presencial
20/05/2024 14:05

Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte
20/05/2024 12:59

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2024 09:30

Processo Julgado
06/05/2024 14:33

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2024 09:05

Expedição de tipo_de_documento.
03/05/2024 12:29

Incluído em pauta para 03/05/2024 12:29:47 local.
03/05/2024 11:56

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
09/01/2024 08:54

Conclusos para julgamento
09/01/2024 08:54

Ciente
09/01/2024 08:53

Expedição de tipo_de_documento.
09/01/2024 08:46

Juntada de Petição de parecer
09/01/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2024 07:25

Vista / Intimação à PGJ
03/01/2024 13:18

Solicitação de envio à PGJ
15/09/2023 00:13

Conclusos para julgamento
15/09/2023 00:13

Expedição de tipo_de_documento.
15/09/2023 00:13

Distribuído por sorteio
12/09/2023 15:17

Registrado para Retificada a autuação
12/09/2023 15:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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