22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: VANESSA RODRIGUES ALCÂNTARA DE OLIVEIRA (OAB 16128/AL), ADV: BIANCA BATISTA CRAVEIRO (OAB 17588A/AL), ADV: FÁBIO FRANCISCO FERREIRA SARAIVA (OAB 12661/AL), ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL), ADV: HENRIQUE PINTO GUEDES DE PAIVA (OAB 4157A/AL), ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL), ADV: MARCO A.

LESSA TENORIO CAVALCANTE (OAB 11528/AL) - Processo 0719109-90.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR: B1Cristiano Siqueira de SouzaB0 - RÉU: B1Estado de AlagoasB0 - DECISÃO Considerando o acórdão proferido às p. 343/347 que reduziu o valor das astreintes, determino a expedição de novo requisitório em relação ao crédito principal.

Expeça-se: REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: CRISTIANO SIQUEIRA DE SOUZA (CPF nº *23.***.*70-80) NASCIMENTO: 21/04/1986 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: Valor total: R$ 25.598,93 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 19.277,92 VALOR CORRIGIDO: R$ 22.678,44 (IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 304,94 (1,34%) JUROS DE MORA: R$ 2.615,55 (caderneta de poupança) DATA-BASE: 12/2022 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 78 meses RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência nº 3836, Operação nº 001 e Conta nº 20147-4 B) Astreintes: Valor total: R$ 10.000,00 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: ( X ) Sim ( ) Não RRA: ( ) Sim, informar os meses ( X ) Não RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: ( ) Sim ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência nº 3836, Operação nº 001 e Conta nº 20147-4 C) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 10.679,67 (30%) C1) BENEFICIÁRIO 01: HÉLDER ALCÂNTARA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 41.***.***/0001-87) VALOR: R$ 5.339,83 CONTA BANCÁRIA: Banco Inter (077), Agência nº 0001-9 e Conta nº 15640547-4 C2) BENEFICIÁRIO 02: LESSA SARAIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ nº 23.***.***/0001-90) VALOR: R$ 5.339,83 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Agência nº 0389 e Conta Corrente nº 0012220-3 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A + B): R$ 35.598,93 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A + B - C): R$ 24.919,26 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

No mais, cumpra-se os demais termos da sentença de p. 292/296.

Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
29/05/2025 19:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 05:49

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 11:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2025 11:31

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 19:43

Recebido recurso eletrônico
04/11/2024 20:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/09/2024 17:31

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 01:20

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2024 12:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/08/2024 12:48

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:20

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2024 14:20

Redistribuição de Processo - Saída
14/08/2024 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
11/08/2024 23:50

Despacho de Mero Expediente
08/08/2024 07:51

Conclusos para despacho
12/06/2024 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2024 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 09:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/02/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 20:15

Conclusos para despacho
08/01/2024 20:13

Expedição de Certidão.
04/01/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2023 00:56

Expedição de Certidão.
15/12/2023 14:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/12/2023 14:23

Expedição de Certidão.
06/12/2023 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2023 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2023 12:40

Despacho de Mero Expediente
22/11/2023 17:18

Conclusos para despacho
21/11/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 16:53

Conclusos para despacho
24/08/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 02:35

Expedição de Certidão.
28/07/2023 18:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/07/2023 18:05

Expedição de Certidão.
13/06/2023 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2023 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 13:16

Despacho de Mero Expediente
08/06/2023 08:41

Conclusos para despacho
14/02/2023 14:37

Conclusos para despacho
10/02/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 09:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/01/2023 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 10:22

Despacho de Mero Expediente
04/10/2022 17:12

Conclusos para despacho
12/08/2022 00:37

Expedição de Certidão.
01/08/2022 14:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2022 11:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/08/2022 11:00

Expedição de Certidão.
29/07/2022 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 12:09

Decisão Proferida
16/05/2022 18:52

Conclusos para despacho
16/05/2022 18:52

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 18:52

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 17:34

Evoluída a classe de 7 para classe_nova
04/04/2022 17:20

Execução de Sentença Iniciada
11/03/2022 10:34

Recebido recurso eletrônico
20/10/2021 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/10/2021 19:45

Juntada de Outros documentos
13/10/2021 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2021 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 16:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/10/2021 09:38

Conclusos para despacho
08/10/2021 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 21:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/10/2021 21:22

Expedição de Certidão.
05/10/2021 09:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2021 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021 18:51

Julgado procedente o pedido
01/10/2021 07:41

Conclusos para despacho
30/09/2021 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 15:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/09/2021 15:07

Expedição de Certidão.
28/09/2021 09:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2021 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 19:06

Despacho de Mero Expediente
27/09/2021 17:46

Conclusos para despacho
24/09/2021 13:56

Juntada de Outros documentos
01/09/2021 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/08/2021 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 08:38

Despacho de Mero Expediente
25/08/2021 15:46

Conclusos para despacho
25/08/2021 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2021 01:03

Expedição de Certidão.
10/08/2021 19:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/08/2021 19:42

Expedição de Certidão.
10/08/2021 18:26

Expedição de Carta.
30/07/2021 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/07/2021 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2021 08:35

Despacho de Mero Expediente
20/07/2021 18:50

Conclusos para despacho
20/07/2021 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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