28/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ARIANA ROGÉRIO DOS SANTOS (OAB 8670/AL) - Processo 0719335-90.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Abono de Permanência - AUTORA: B1Eleonora Paes C FrancaB0 - DESPACHO Após análise dos autos, verifico que a planilha de cálculo apresentada pela parte exequente não observa os parâmetros fixados na sentença, especialmente porque não demonstra a aplicação da correção monetária pelo IPCA-E e dos juros de mora com base na caderneta de poupança até 08/12/2021, com o uso da taxa SELIC em seguida.

Embora haja informação sobre a correção monetária (p. 111), não é possível identificar qual critério foi utilizado em sua elaboração, tendo em vista que a sentença especificou os parâmetros temporais a serem observados no memorial de cálculo, quais sejam: IPCA-E até 08/12/2021, passando a incidir a SELIC a partir dessa data.

Logo, impõe-se a apresentação de nova planilha de cálculo pelo exequente, que atenda integralmente aos critérios de atualização fixados na sentença, bem como às exigências do art. 534 do CPC e do Provimento nº 04/2024 da CGJ/AL.

Assim, passo a realizar os seguintes comandos: I.

Intime-se a parte exequente, por meio de sua advogada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nova planilha de cálculos, observando os critérios fixados na sentença e as exigências do art. 534 do CPC e do Provimento nº 04/2024 CGJAL.

II.

Ressalto que a parte poderá utilizar o programa de cálculos judiciais desenvolvido pela Seção Judiciária do Rio Grande do Sul - PROJEFWEB, disponível no endereço eletrônico: https://www.jfrs.jus.br/projefweb/.

III.

Com a juntada, retornem os autos conclusos (Início - Execução).

IV.

O presente despacho serve também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

Cumpra-se.
25/07/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 13:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
23/07/2025 13:57

Reativação de Processo Baixado
23/07/2025 07:49

Conclusos para despacho
23/07/2025 07:48

Evolução da Classe Processual
22/07/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 09:04

Execução de Sentença Iniciada
12/06/2025 12:35

Baixa Definitiva
12/06/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:17

Conclusos para decisão
22/05/2025 05:42

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 15:10

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2025 15:10

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 19:27

Recebido recurso eletrônico
10/01/2025 12:40

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
10/01/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2024 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 01:05

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2024 14:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/11/2024 14:18

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 13:07

Julgado procedente o pedido
08/11/2024 09:34

Conclusos para julgamento
22/09/2024 01:11

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 13:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/09/2024 13:05

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:36

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2024 09:36

Redistribuição de Processo - Saída
09/09/2024 16:55

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/09/2024 11:14

Despacho de Mero Expediente
04/09/2024 14:02

Conclusos para despacho
03/09/2024 23:40

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2024 12:55

Despacho de Mero Expediente
22/05/2024 09:14

Conclusos para despacho
22/05/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 02:33

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2024 15:37

Expedição de Certidão.
07/05/2024 14:14

Expedição de Carta.
07/05/2024 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2024 17:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2024 12:33

Decisão Proferida
22/04/2024 10:40

Conclusos para despacho
22/04/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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