21/05/2025 11:02

Intimação / Citação à PGE
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 10:34

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 14:38

Decisão Monocrática cadastrada
13/05/2025 11:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 18:42

Negado seguimento a Recurso
21/04/2025 09:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/04/2025 09:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/04/2025 12:49

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:49

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 12:48

Expedição de tipo_de_documento.
26/11/2024 11:16

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
26/11/2024 11:16

Vinculação de Tema
17/10/2024 09:17

Ciente
10/10/2024 15:04

Decisão Monocrática cadastrada
09/10/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 01:42

Expedição de tipo_de_documento.
27/09/2024 12:11

Intimação / Citação à PGE
27/09/2024 09:22

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
27/09/2024 09:17

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
27/09/2024 08:58

Expedição de tipo_de_documento.
26/09/2024 15:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
21/08/2024 09:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
21/08/2024 07:55

Conclusos para despacho
21/08/2024 07:54

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2024 08:36

Ciente
27/06/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 09:28

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
05/06/2024 09:24

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:56

Conclusos para despacho
12/05/2024 12:58

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2024 16:55

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
08/05/2024 13:17

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
08/05/2024 13:17

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/04/2024 18:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/04/2024 14:45

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2024 07:41

Ciente
15/03/2024 18:31

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 02:27

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2024 11:20

Expedição de tipo_de_documento.
09/02/2024 10:32

Intimação / Citação à PGE
09/02/2024 10:32

Vista / Intimação à PGJ
09/02/2024 09:16

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.
09/02/2024 09:15

Expedição de tipo_de_documento.
08/02/2024 14:33

Acórdãocadastrado
07/02/2024 20:10

Processo Julgado Sessão Presencial
07/02/2024 20:10

Conhecido o recurso de
07/02/2024 18:51

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2024 14:00

Processo Julgado
29/01/2024 12:30

Certidão sem Prazo
29/01/2024 12:05

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2024 08:29

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.
26/01/2024 12:26

Expedição de tipo_de_documento.
25/01/2024 15:02

Incluído em pauta para 25/01/2024 15:02:30 local.
25/01/2024 14:07

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
25/01/2024 11:08

Conclusos para julgamento
25/01/2024 11:08

Expedição de tipo_de_documento.
25/01/2024 11:07

Ciente
25/01/2024 11:07

Volta da PGJ
23/01/2024 20:01

Juntada de Petição de parecer
23/01/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2023 18:39

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2023 11:35

Vista / Intimação à PGJ
19/12/2023 11:11

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2023 09:51

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.
18/12/2023 13:52

Solicitação de envio à PGJ
14/12/2023 17:00

Conclusos para julgamento
14/12/2023 17:00

Expedição de tipo_de_documento.
14/12/2023 17:00

Distribuído por Prevenção
14/12/2023 16:59

Registrado para Retificada a autuação
14/12/2023 16:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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