29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0718969-51.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Itamar Gomes dos Santos - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - 'Recurso Especial em Apelação Cível nº 0718969-51.2024.8.02.0001 Recorrente: Itamar Gomes dos Santos.

Advogado: Valmir Julio dos Santos (OAB: 16090/AL).

Recorrida: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A.

Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB: 87929/RJ).

DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.

Trata-se de recurso especial interposto por Itamar Gomes dos Santos, em face de acórdão oriundo de Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, figurando como parte recorrida Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A..

Da análise dos autos, verifico que as partes juntaram o expediente de fls. 207/210 através do qual firmaram acordo acerca do objeto do presente litígio, ficando estabelecido, em síntese, o seguinte, ipsis litteris: Constato, ainda, que as partes e seus respectivos advogados, assinaram o termo de acordo e requereram expressamente a homologação do pacto.

Frise-se que os causídicos possuem poderes especiais para transacionar, conforme procurações de fl. 26 (parte recorrente) e 100 (parte recorrida).

Desse modo, considerando que inexiste vício aparente de vontade, os litigantes estão devidamente assistidos, o objeto é lícito e envolve direito disponível, a homologação do acordo celebrado é medida que se impõe.

Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus efeitos legais, submetendo ao crivo do magistrado singular a execução do título, em caso de descumprimento dos termos da avença, extinguindo o feito, com resolução de mérito, na forma no art. 487, III, ''b'', do CódigodeProcessoCivil.

Considerando que as partes renunciaram expressamente ao direito de recorrer (fl. 210) e inexistindo outras providências a serem adotadas por esta Corte de Justiça, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Valmir Julio dos Santos (OAB: 16090/AL) - Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB: 87929/RJ)
22/07/2025 13:22

Ciente
22/07/2025 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 09:13

Ato Publicado
03/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
01/07/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 11:48

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:48

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2025 11:45

Juntada de Petição de recurso especial
01/07/2025 11:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
01/07/2025 11:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
17/06/2025 15:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/06/2025 13:49

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2025 13:13

Ciente
17/06/2025 13:11

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 13:11

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2025 13:11

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2025 13:11

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2025 13:11

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 13:11

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 13:11

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 13:11

Juntada de tipo_de_documento
17/06/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 12:59

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 11:51

devolvido o
13/06/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 18:42

Ato Publicado
23/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
22/05/2025 14:31

Acórdãocadastrado
21/05/2025 15:48

Processo Julgado Sessão Presencial
21/05/2025 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/05/2025 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 15:00

Processo Julgado
06/05/2025 09:58

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 15:41

Incluído em pauta para 05/05/2025 15:41:47 local.
14/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
13/02/2025 10:35

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 18:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 14:57

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/10/2024 19:04

Conclusos para julgamento
14/10/2024 18:54

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2024 18:53

Ciente
14/10/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 10:30

Expedição de tipo_de_documento.
07/10/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 10:36

Conclusos para julgamento
03/10/2024 09:58

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2024 09:18

Incidente Cadastrado
03/10/2024 09:17

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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