19/05/2025 15:03

Intimação / Citação à PGE
16/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 14:50

Decisão Monocrática cadastrada
15/05/2025 09:38

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 15:17

Negado seguimento a Recurso
29/04/2025 11:15

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:08

Cessado o sobrestamento do processo
29/04/2025 10:15

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2025 08:37

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
24/03/2025 08:37

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
20/03/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 01:43

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 08:13

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
13/03/2025 08:13

Vinculação de Tema
07/03/2025 12:42

Intimação / Citação à PGE
07/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
06/03/2025 20:55

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2025 15:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 15:45

Decisão Monocrática cadastrada
28/02/2025 13:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
02/12/2024 12:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
02/12/2024 10:54

Conclusos para despacho
02/12/2024 10:54

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2024 10:51

Expedição de tipo_de_documento.
26/09/2024 10:34

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
26/09/2024 10:13

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:11

Conclusos para despacho
09/09/2024 12:23

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2024 16:35

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
06/09/2024 16:34

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
06/09/2024 16:34

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/07/2024 15:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/07/2024 14:11

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 02:42

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2024 10:48

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2024 15:41

Intimação / Citação à PGE
10/05/2024 15:41

Vista / Intimação à PGJ
10/05/2024 10:04

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.
10/05/2024 09:58

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2024 14:39

Acórdãocadastrado
08/05/2024 16:18

Processo Julgado Sessão Presencial
08/05/2024 16:18

Conhecido o recurso de
08/05/2024 15:48

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2024 08:30

Processo Julgado
26/04/2024 11:36

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2024 15:03

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2024 15:06

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2024 11:12

Incluído em pauta para 24/04/2024 11:12:11 local.
23/04/2024 15:12

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
23/04/2024 14:43

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
23/04/2024 13:55

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
18/03/2024 16:33

Conclusos para julgamento
18/03/2024 16:30

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2024 15:52

Processo Transferido
18/03/2024 09:06

Pedido de Transferência de Processos
23/02/2024 12:38

Conclusos para julgamento
23/02/2024 12:06

Expedição de tipo_de_documento.
23/02/2024 11:16

Processo Transferido
22/02/2024 15:22

Pedido de Transferência de Processos
05/01/2024 10:51

Conclusos para julgamento
05/01/2024 10:50

Expedição de tipo_de_documento.
04/01/2024 11:16

Processo Transferido
03/01/2024 12:53

Pedido de Transferência de Processos
18/12/2023 17:03

Retificado o movimento
18/10/2023 13:27

Conclusos para julgamento
18/10/2023 13:26

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2023 13:23

Volta da PGJ
18/10/2023 13:23

Ciente
18/10/2023 13:15

Juntada de Petição de parecer
18/10/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 15:13

Vista / Intimação à PGJ
17/10/2023 11:05

Solicitação de envio à PGJ
20/09/2023 08:20

Conclusos para julgamento
20/09/2023 08:20

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2023 08:20

Distribuído por sorteio
20/09/2023 08:19

Registrado para Retificada a autuação
20/09/2023 08:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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