TJAL - 0718326-30.2023.8.02.0001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0718326-30.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Antônio Lourenço da Silva - Apelado: Banco Pan Sa - 'CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores componentes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER de ambos os recursos, para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHES PROVIMENTO.
De ofício, considerando o não provimento, majorar os honorários advocatícios de sucumbência em R$ 300,00 (trezentos reais), resultando em R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), com fundamento no artigo 85 §11 do CPC, mantida a sucumbência recíproca e os parâmetros de distribuição dos ônus sucumbenciais fixados na sentença, a teor do artigo 86 do CPC, nos termos do voto do Relator.
Participaram do julgamento os Desembargadores mencionados na respectiva certidão.
Maceió, 22 de maio de 2025.
Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador Relator' - Des.
Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: Caroline Neiva Christofano Macedo (OAB: 15766/AL) - João Rodrigo Lima de Araújo (OAB: 13518/AL) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) -
30/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0718326-30.2023.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Antônio Lourenço da Silva - Embargado: Banco Pan Sa - 'CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores componentes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER dos embargos de declaração, para, no mérito, por idêntica votação, REJEITÁ-LOS, mantendo incólume o Acórdão combatido.
Participaram do julgamento os Desembargadores mencionados na respectiva certidão.
Maceió, 25 de julho de 2025.
Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador Relator' - Des.
Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: João Rodrigo Lima de Araújo (OAB: 13518/AL) - Caroline Neiva Christofano Macedo (OAB: 15766/AL) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) -
24/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0718326-30.2023.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Antônio Lourenço da Silva - Embargado: Banco Pan Sa - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 25/07/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 14 de julho de 2025.
Karla Patrícia Almeida Farias de Moraes Secretário(a) do(a) 3ª Câmara Cível' - Advs: João Rodrigo Lima de Araújo (OAB: 13518/AL) - Caroline Neiva Christofano Macedo (OAB: 15766/AL) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) -
14/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0718326-30.2023.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Antônio Lourenço da Silva - Embargado: Banco Pan Sa - 'DESPACHO 01.
Trata-se de embargos de declaração (fls. 01-10) opostos por ANTÔNIO LOURENÇO DA SILVA, inconformado com o acórdão (fls. 364-379) proferido por esta 3ª Câmara Cível, sob minha relatoria, ao julgar dois recursos de apelação (fls. 254-277 e 293-304) interpostos por si e pelo BANCO PAN S/A. 02.
Sustentou o embargante (fls. 01-10) que o acórdão contém (a) contradição ante o não reconhecimento da ilegalidade na capitalização diária de juros, circunstância que descaracteriza a mora; (b) omissão pois deixou de analisar as consequências do reconhecimento da abusividade da taxa de juros remuneratórios na descaracterização da mora; (c) omissão quanto ao exame da legitimidade da cobrança de seguro e tarifa de cadastro. 03.
Pugnou pela integração do julgado, com efeitos infringentes e para fins de prequestionamento. 04.
O embargado apresentou contrarrazões (fls. 13-14), defendendo a inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado. 05. É, em síntese, o relatório. 06.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 11 de julho de 2025.
Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador - Relator' - Des.
Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: João Rodrigo Lima de Araújo (OAB: 13518/AL) - Caroline Neiva Christofano Macedo (OAB: 15766/AL) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) -
15/01/2025 18:37
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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14/01/2025 17:50
Juntada de Outros documentos
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05/12/2024 10:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/12/2024 19:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/12/2024 18:58
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/09/2024 16:05
Juntada de Outros documentos
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04/09/2024 10:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/09/2024 19:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/09/2024 15:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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19/08/2024 14:15
Conclusos para decisão
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19/07/2024 10:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/07/2024 23:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/07/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 12:10
Juntada de Outros documentos
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16/06/2024 21:55
Juntada de Outros documentos
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16/06/2024 21:55
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
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16/06/2024 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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