15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LARISSA OLIVEIRA DE MELO RIBEIRO (OAB 13205/AL), ADV: ANA LUÍSA PEREIRA CABRAL DE MELO (OAB 12994/AL), ADV: VIVIAN CAMPÊLO DE SOUZA (OAB 10041/AL) - Processo 0718476-79.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTORA: B1Maria Concilia Melo da SilvaB0 - III.

Dispositivo Ante o exposto, determino à Secretaria deste Juizado que providencie a expedição das seguintes requisições: Requisição 1 (crédito de retroativos) BENEFICIÁRIA (Exequente): MARIA CONCILIA MELO DA SILVA (CPF: *24.***.*59-13) NASCIMENTO: 23/03/1977 (fl. 12) VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: adicional noturno e seus reflexos NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: retificação da base de cálculo do adicional noturno e seus reflexos.

Crédito: Planilha homologada: p. 157-162 A) Valor total: R$ 30.285,44 Valor originário: R$ 23.851,85 Valor corrigido: R$ 26.616,81 [IPCA-E] Valor juros de mora: R$ 249,09 [poupança] + R$ 3.419,54.

SELIC.

DATA-BASE: 03/2023 (p. 157) B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Sim, 102 meses B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, agência 2404, operação 001, conta 00006511-0 C) Reserva de Honorários Contratuais - 15% (p. 155).

BENEFICIÁRIO: ANDRADE GOUVEIA E MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ: 43.***.***/0001-98) CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, agência 2115, conta corrente 26568-3 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 30.285,44 Requisição 2 (crédito de honorários sucumbenciais) BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: ANDRADE GOUVEIA E MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ: 43.***.***/0001-98) NASCIMENTO: Item prejudicado por ser pessoa jurídica VÍNCULO: Não possui CONDIÇÃO: Item prejudicado NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: Honorários advocatícios sucumbenciais NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: Honorários advocatícios sucumbenciais Crédito: (Acórdão p. 233-235) Planilha homologada: p. 157-162 A) Valor total: R$ 6.057,09 Valor Corrigido: prejudicado Valor dos juros de mora: prejudicado DATA-BASE: 18/07/2025 (p. 239) RETENÇÕES LEGAIS B) Incidência de imposto de renda: Não RRA: Não C) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do(a) beneficiário(a): Banco Bradesco, agência 2115, conta corrente 26568-3 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Item A): R$ 6.057,09 Observe a Secretaria o comando do § 6º do art. 7º da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, devendo as partes ser previamente intimadas do inteiro teor da(s) requisição(ões), a(s) qual(is) deverá(ão) conter as informações dispostas no(s) quadro(s) acima.

Expeça-se a Requisição de p. 188, referente aos honorários sucumbenciais (Acórdão p. 139-143).

Ultimados os atos no SAPRE, remetida(s) a(s) requisição(ões) de precatório ao Tribunal de Justiça de Alagoas e/ou intimada a autoridade citada para causa para pagamento da(s) RPV(s) no prazo legal, arquivem-se estes autos.

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação/notificação/ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

R.

I.

Maceió , 24 de julho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
14/08/2025 10:41

Decisão Proferida
18/07/2025 10:24

Conclusos para julgamento
18/07/2025 09:14

Recebido recurso eletrônico
13/12/2023 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
12/12/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 11:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/11/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 01:40

Expedição de Certidão.
10/11/2023 15:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/11/2023 15:59

Expedição de Certidão.
07/11/2023 15:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/11/2023 09:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2023 21:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/09/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2023 02:36

Expedição de Certidão.
23/08/2023 12:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/08/2023 12:36

Expedição de Certidão.
23/08/2023 11:20

Processo Desarquivado
06/07/2023 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/07/2023 11:29

Decisão Interlocutória de Mérito
02/06/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 16:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/05/2023 15:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/03/2023 18:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/03/2023 18:07

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
22/03/2023 17:45

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 09:34

Arquivado Definitivamente
17/02/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 19:45

Recebidos os autos
01/02/2022 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
01/02/2022 15:26

Juntada de Outros documentos
06/01/2022 09:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/01/2022 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/01/2022 11:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/11/2021 11:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/11/2021 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 00:23

Expedição de Certidão.
16/11/2021 09:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/11/2021 16:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/11/2021 16:44

Expedição de Certidão.
12/11/2021 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/11/2021 08:45

Julgado procedente o pedido
27/10/2021 14:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/10/2021 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 15:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/10/2021 15:36

Expedição de Certidão.
19/10/2021 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2021 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/10/2021 09:07

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 15:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/10/2021 19:05

Juntada de Outros documentos
09/09/2021 10:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/09/2021 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/09/2021 16:44

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 11:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/09/2021 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 00:36

Expedição de Certidão.
26/07/2021 14:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/07/2021 14:23

Expedição de Certidão.
26/07/2021 13:14

Expedição de Carta.
22/07/2021 09:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2021 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/07/2021 16:45

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 11:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/07/2021 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2021

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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