TJAL - 0756199-30.2024.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 08:58
Autos entregues em carga ao destinatario.
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01/09/2025 08:58
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 03:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/08/2025 00:00
Intimação
ADV: UILMA SANTOS DE MELO (OAB 10282/AL), ADV: JUSSARA VIVIANE LEANDRO DOS SANTOS (OAB 17359/AL) - Processo 0756199-30.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTORA: B1Josefa Araujo DiasB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, para CONDENAR o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.173,42 (três mil, cento e setenta e três reais e quarenta e dois centavos), já atualizada.
Sobre o valor da condenação incidirá a taxa SELIC, que já engloba correção monetária e juros de mora, a partir da última atualização (11/03/2025).Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.
R.
I.
Maceió, 28 de agosto de 2025.
Nathálya Ataide Fernandes Juíza de Direito -
28/08/2025 19:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/08/2025 16:46
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 16:45
Julgado procedente o pedido
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02/07/2025 09:09
Conclusos para julgamento
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13/06/2025 13:00
Juntada de Outros documentos
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26/05/2025 03:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Uilma Santos de Melo (OAB 10282/AL), Jussara Viviane Leandro dos Santos (OAB 17359/AL) Processo 0756199-30.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Araujo Dias - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
23/05/2025 10:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/05/2025 09:28
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2025 01:33
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 14:18
Autos entregues em carga ao destinatario.
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20/03/2025 14:18
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 10:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Uilma Santos de Melo (OAB 10282/AL), Jussara Viviane Leandro dos Santos (OAB 17359/AL) Processo 0756199-30.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Araujo Dias - I.
Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.
II.
Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação o prazo de 15 (quinze) dias.
III.
Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.
IV.
O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.
P.
I.
Cumpra-se. -
18/03/2025 12:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/03/2025 10:07
Despacho de Mero Expediente
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12/03/2025 12:45
Conclusos para despacho
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11/03/2025 21:50
Juntada de Outros documentos
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13/02/2025 13:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/02/2025 02:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/02/2025 16:28
Despacho de Mero Expediente
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20/01/2025 08:28
Conclusos para decisão
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15/01/2025 10:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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15/01/2025 10:58
Redistribuição de Processo - Saída
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14/01/2025 12:04
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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14/01/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 15:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Uilma Santos de Melo (OAB 10282/AL), Jussara Viviane Leandro dos Santos (OAB 17359/AL) Processo 0756199-30.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Araujo Dias - Ante o exposto, DECLINO da competência, determinando a remessa dos autos ao distribuidor para a redistribuição do feito, por sorteio, a uma das varas do Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca, sendo desnecessária a prévia oitiva da parte diante da inaplicabilidade do artigo 10 do Código de Processo Civil em casos de reconhecimento de incompetência absoluta, conforme Enunciado nº 4 da ENFAM.
Intime-se.
Cumpra-se com urgência.
Maceió , 08 de janeiro de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
09/01/2025 19:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/01/2025 15:54
Decisão Proferida
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19/12/2024 00:00
Conclusos para despacho
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18/12/2024 23:59
Expedição de Certidão.
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13/12/2024 16:43
Juntada de Outros documentos
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25/11/2024 11:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/11/2024 13:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/11/2024 12:00
Despacho de Mero Expediente
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21/11/2024 14:46
Conclusos para despacho
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21/11/2024 14:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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