26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VELAMES ADVOCACIA (OAB 58017/AL) - Processo 0717908-58.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Férias - AUTOR: B1Gedson Luiz Luna de Farias LeiteB0 - Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente às p. 197/199, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: (1) Precatório requisitório em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: PRECATÓRIO - CRÉDITO PRINCIPAL BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: GEDSON LUIZ LUNA DE FARIAS LEITE (CPF *77.***.*81-59) NASCIMENTO: 07/03/1989 VÍNCULO: ( ) Servidor Civil ( x ) Militar CONDIÇÃO: ( ) Ativo ( x ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( ) Alimentar ( x ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 40.959,77 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 36.266,84 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA): R$ 36.266,84 JUROS DE MORA (índice 0,5%): R$ 0,00 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 4.692,93 DATA-BASE: 06/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Não.

RRA: Não.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não.

CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Ag. 3695, Conta Corrente 591601103-9.

B) Reserva Total de Honorários Contratuais (30% - p. 167/171): R$ 12.287,93 B.1) BENEFICIÁRIO: AGENARIO VELAMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 55.***.***/0001-54) CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Ag. 1601-2, Conta Corrente 53488-9 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Não.

VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A): R$ 40.959,77VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 28.671,84 (2) Precatório requisitório em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: PRECATÓRIO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS VALOR TOTAL: R$ 8.191,95 VALOR CORRIGIDO: R$ 7.253,37 JUROS DE MORA (Juros/Selic): R$ 938,58 NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) DATA-BASE: 06/2025 BENEFICIÁRIO:AGENARIO VELAMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 55.***.***/0001-54) CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Ag. 1601-2, Conta Corrente 53488-9 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Sim.

VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 8.191,95 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedidas as requisições, arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
25/08/2025 10:09

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2025 18:40

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 08:38

Conclusos para julgamento
05/08/2025 08:38

Expedição de Certidão.
28/07/2025 05:22

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 21:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: VELAMES ADVOCACIA (OAB 58017/AL) - Processo 0717908-58.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Férias - AUTOR: B1Gedson Luiz Luna de Farias LeiteB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e considerando a manifestação da parte autora de fls. 193/199, intimo a parte ré, para que se manifeste, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias.
17/07/2025 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 08:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/07/2025 08:49

Expedição de Certidão.
17/07/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 08:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 13:01

Conclusos para julgamento
06/05/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 14:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 01:03

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2025 12:48

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 10:25

Despacho de Mero Expediente
10/03/2025 13:47

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:47

Evolução da Classe Processual
10/03/2025 13:46

Transitado em Julgado
10/03/2025 13:46

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
06/03/2025 21:00

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 00:43

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 10:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2025 10:29

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:21

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:48

Recebido recurso eletrônico
08/11/2024 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/11/2024 11:57

Juntada de Petição de Contra-razões
31/10/2024 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 00:40

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 13:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/10/2024 13:12

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:10

Julgado procedente o pedido
02/10/2024 13:35

Conclusos para julgamento
02/10/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 10:32

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2024 10:19

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/09/2024 10:19

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 07:50

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
06/09/2024 07:50

Redistribuição de Processo - Saída
05/09/2024 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
04/09/2024 10:52

Despacho de Mero Expediente
21/05/2024 09:33

Conclusos para despacho
20/05/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2024 19:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024 17:34

Despacho de Mero Expediente
16/04/2024 00:31

Conclusos para despacho
16/04/2024 00:30

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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