18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO (OAB 8143/AL) - Processo 0717505-60.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR: B1Romildo Alves da CunhaB0 - III.

Dispositivo Ante o exposto, determino à Secretaria deste Juizado que providencie a expedição das seguintes requisições: Requisição 1 (crédito de retroativos) BENEFICIÁRIA (Exequente): Romildo Alves da Cunha (CPF n. *83.***.*22-20) NASCIMENTO: 23.12.1964 (fl. 15) VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: adicional noturno NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: retificação da base de cálculo do adicional noturno.

Tipo de beneficiário: Parte Crédito: Planilha homologada: fls. 91-93 A) Valor total: R$ 3.348,76 Valor originário: R$ 2.689,85 Valor corrigido: R$ 485,67 [IPCA-E] Valor juros de mora: R$ 173,24 [poupança] DATA-BASE: 01/2023 (fl. 93) B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Sim, 61 meses B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, agência 1557, operação 013, conta corrente 076619-8 (fl. 87) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 3.348,76 Requisição 2 (astreintes) BENEFICIÁRIA (Exequente): Romildo Alves da Cunha (CPF n. *83.***.*22-20) NASCIMENTO: 23.12.1964 (fl. 15) VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: adicional noturno NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Comum NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: retificação da base de cálculo do adicional noturno Tipo de beneficiário: Parte Crédito: Planilha homologada: fl. 162 A) Valor total: R$ 3.348,76 Valor originário: R$ 3.348,76 Valor corrigido: prejudicado Valor juros de mora: prejudicado SELIC: prejudicado DATA-BASE: 13.06.2025 (fl. 197) B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Não B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, agência 1557, operação 013, conta corrente 076619-8 (fl. 87) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 3.348,76 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor.

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no(s) quadro(s) acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição de precatório a ser expedida.

Decorrido o prazo de 5 dias úteis para ambas as partes (prazo para eventual oposição de embargos de declaração desta decisão), expeçam-se nova requisição de precatório/RPV (com os ajustes descritos acima) indicadas acima.

Após remetida a requisição de precatório ao Tribunal de Justiça de Alagoas, arquivem-se estes autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/notificação/ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 15 de julho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
23/04/2024 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/04/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 11:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2024 05:29

Expedição de Certidão.
19/03/2024 18:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/03/2024 18:15

Expedição de Certidão.
13/03/2024 12:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/03/2024 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/01/2024 23:02

INCONSISTENTE
16/10/2023 17:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/10/2023 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2023 03:14

Expedição de Certidão.
23/08/2023 16:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/08/2023 16:26

Expedição de Certidão.
23/08/2023 16:25

Processo Desarquivado
20/07/2023 10:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/07/2023 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2023 16:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/05/2023 15:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/02/2023 15:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/02/2023 15:39

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
09/02/2023 22:05

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 13:02

Arquivado Definitivamente
21/11/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 13:00

Expedição de Certidão.
01/11/2022 00:31

Expedição de Certidão.
21/10/2022 10:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/10/2022 10:06

Expedição de Certidão.
17/10/2022 09:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2022 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/10/2022 09:16

Julgado procedente o pedido
25/08/2022 16:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 13:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/08/2022 13:00

Expedição de Certidão.
17/08/2022 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/08/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 15:35

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 12:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/06/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2022 00:18

Expedição de Certidão.
06/06/2022 10:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/06/2022 10:35

Expedição de Certidão.
06/06/2022 09:17

Expedição de Carta.
31/05/2022 10:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2022 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/05/2022 12:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2022 20:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/05/2022 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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