29/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0717147-84.2023.8.02.0058/50000 - Embargos de Declaração Cível - Arapiraca - Embargante: Estado de Alagoas - Embargado: Gerson Ulisses Campos Filho - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 10/09/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 28 de agosto de 2025.

Belª.

Margarida Maria Melo Secretário(a) do(a) 1ª Câmara Cível' - Advs: Mário Henrique Menezes Calheiros (OAB: 6905/AL) - Kelmany Mayk da Silva Campos (OAB: 16294/AL)
28/08/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 12:52

Incluído em pauta para 28/08/2025 12:52:04 local.
27/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0717147-84.2023.8.02.0058/50000 - Embargos de Declaração Cível - Arapiraca - Embargante: Estado de Alagoas - Embargado: Gerson Ulisses Campos Filho - 'RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte Apelante, Estado de Alagoas, contra o Acórdão de págs. 130/141 dos autos da Apelação Cível, originário da 1ª Câmara Cível desta Corte, que, à unanimidade de votos, conheceu do recurso interposto pela parte Ré, ora embargante; e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos da ementa que segue: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

AÇÃO ORDINÁRIA.

TAXA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS EM EDIFICAÇÕES.

SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, RECONHECENDO A NULIDADE DA COBRANÇA TRIBUTÁRIA.

TAXA INSTITUÍDA PELA LEI ESTADUAL Nº 6.442/2003.

SERVIÇO PÚBLICO GERAL E INDIVISÍVEL RELACIONADO À SEGURANÇA PÚBLICA, CUJO CUSTEIO DEVE OCORRER POR MEIO DE IMPOSTO.

TEMA 16 STF.

INCONSTITUCIONALIDADE.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.

DECISÃO UNÂNIME.

Aduz o embargante que o Acórdão padece de omissão quanto à aplicabilidade do julgado no Tema Repetitivo nº 1282, pelo Supremo Tribunal Federal (=sic, págs. 1/3 dos autos).

Ao final, a embargante requer o acolhimento do recurso, a fim de que seja sanado o vício apontado.

Na sequência, instada a apresentar contrarrazões, a parte embargada pugnou pela rejeição dos Embargos de Declaração (págs. 226/231). É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 26 de agosto de 2025 Des.

Paulo Barros da Silva Lima Relator' - Des.

Paulo Barros da Silva Lima - Advs: Mário Henrique Menezes Calheiros (OAB: 6905/AL) - Kelmany Mayk da Silva Campos (OAB: 16294/AL)
26/08/2025 16:38

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
02/07/2025 13:24

Conclusos para julgamento
02/07/2025 13:24

Ciente
02/07/2025 12:55

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 13:03

Ato Publicado
30/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 12:09

Conclusos para julgamento
17/06/2025 09:29

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2025 08:33

Incidente Cadastrado
02/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
30/05/2025 14:31

Acórdãocadastrado
29/05/2025 18:42

Processo Julgado Sessão Presencial
29/05/2025 18:42

Conhecido o recurso de
29/05/2025 15:09

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 09:30

Processo Julgado
15/05/2025 23:25

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 14:32

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 14:31

Incluído em pauta para 14/05/2025 14:31:18 local.
14/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
11/04/2025 12:12

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2025 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 20:33

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
29/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
29/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
28/01/2025 15:00

Conclusos para julgamento
28/01/2025 15:00

Volta da PGJ
28/01/2025 15:00

Ciente
28/01/2025 14:52

Expedição de tipo_de_documento.
28/01/2025 12:32

Expedição de tipo_de_documento.
28/01/2025 12:17

Juntada de Petição de parecer
28/01/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 10:29

Vista / Intimação à PGJ
27/01/2025 14:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 12:05

Solicitação de envio à PGJ
27/01/2025 07:55

Conclusos para julgamento
27/01/2025 07:55

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 07:55

Distribuído por sorteio
27/01/2025 07:50

Registrado para Retificada a autuação
27/01/2025 07:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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