03/07/2025 19:21

Certidão de Envio ao 1º Grau
03/07/2025 19:21

Baixa Definitiva
03/07/2025 18:40

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 14:49

Documento sem Ato para Cumprir
26/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
23/05/2025 13:32

Ato Publicado
22/05/2025 14:33

Acordão cadastrado
22/05/2025 14:00

Processo Julgado Sessão Presencial
22/05/2025 14:00

Conhecido o recurso de
21/05/2025 22:36

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2025 15:02

Ciente
21/05/2025 14:00

Processo Julgado
21/05/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 05:59

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
29/04/2025 21:32

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 19:41

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 13:54

Ciente
28/04/2025 14:44

Intimação / Citação à PGE
28/04/2025 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 12:22

Pedido de inclusão
25/04/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 08:47

Incluído em pauta para 25/04/2025 08:47:22 local.
25/04/2025 01:32

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 11:53

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
22/04/2025 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 09:53

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/04/2025 18:12

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 13:41

Intimação / Citação à PGE
14/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
11/04/2025 17:37

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2025 18:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 17:11

Despacho Ciência Julgamento Virtual
17/12/2024 15:19

Ciente
16/12/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 10:08

Conclusos Para Julgamento
31/05/2024 10:08

Expedição de tipo_de_documento.
31/05/2024 10:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
31/05/2024 10:07

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/05/2024 08:49

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
14/08/2023 17:25

Conclusos Para Julgamento
14/08/2023 17:23

Distribuído por Sorteio
14/08/2023 14:55

Registrado para Retificada a autuação
11/08/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 09:45

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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