13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0716728-75.2022.8.02.0001/02 (apensado ao processo 0716728-75.2022.8.02.0001) - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - AUTOR: B1Adeilde Ferreira OliveiraB0 - DECISÃO Trata-se de requerimento da parte autora de cumprimento de sentença relativa à obrigação de pagar quantia certa imposta ao réu.

Compulsando os autos, observo que foi certificado o trânsito em julgado (certidão de p. 355) e a parte exequente já acostou planilha atualizada do crédito exequendo e indicou conta bancária para o eventual recebimento do valor (p. 01-23).

Nestas condições, com fulcro nos artigos 13 e 27 da Lei n.º 12.153/2009 c/c os artigos 534 e 535 do CPC, autorizo o início da fase de cumprimento de sentença, determinando a intimação do executado, através de seu Procurador Geral, para querendo, no prazo de 30 dias úteis, apresentar impugnação à execução, devendo ater-se às matérias de defesa descritas no art. 535 do CPC.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos (fila SAJ concluso sentença execução) P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 08 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
07/08/2025 13:12

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:09

Apensado ao processo
07/08/2025 13:04

Execução de Sentença Iniciada
09/07/2025 07:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 11:01

Decisão Proferida
02/07/2025 14:58

Conclusos para despacho
02/07/2025 14:57

Evolução da Classe Processual
02/07/2025 14:56

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
01/07/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 10:47

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:31

Transitado em Julgado
10/01/2025 13:55

Recebido recurso eletrônico
14/09/2023 13:16

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
30/08/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2023 01:47

Expedição de Certidão.
16/08/2023 18:44

Expedição de Certidão.
08/08/2023 18:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/08/2023 18:06

Expedição de Certidão.
08/08/2023 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2023 20:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 16:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 19:12

Conclusos para despacho
26/05/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 22:25

Apensado ao processo
22/05/2023 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2023 00:46

Expedição de Certidão.
09/05/2023 14:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2023 14:54

Expedição de Certidão.
03/05/2023 14:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2023 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 17:24

Julgado procedente o pedido
18/04/2023 18:03

Conclusos para despacho
18/04/2023 13:24

Despacho de Mero Expediente
27/02/2023 14:40

Conclusos para despacho
13/02/2023 19:21

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 09:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/01/2023 14:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 10:31

Despacho de Mero Expediente
04/10/2022 13:04

Conclusos para despacho
30/09/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2022 01:30

Expedição de Certidão.
17/08/2022 20:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/08/2022 20:34

Expedição de Certidão.
17/08/2022 19:16

Expedição de Carta.
03/08/2022 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2022 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 11:34

Despacho de Mero Expediente
18/05/2022 17:55

Conclusos para despacho
18/05/2022 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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