TJAL - 0717000-98.2024.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
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30/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ELAINE SOARES FIRMO (OAB 17981/AL), ADV: HANNA GABRIELA CARDOSO NUNES FERREIRA (OAB 10780/AL) - Processo 0717000-98.2024.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão - AUTORA: B1Rameli Lais Lopes da SilvaB0 - Diante do exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e homologo como devido pelo Estado de Alagoas o total de R$ 13.576,69 (treze mil, quinhentos e setenta e seis reais e sessenta e nove centavos), conforme planilha anexada nas fls. 26/29, devendo ser pago da seguinte forma: RAMELI LAIS LOPES DA SILVA: R$ 12.342,45 (doze mil, trezentos e quarenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), a ser pago mediante precatório; HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS: R$ 1.234,24 (mil, duzentos e trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos), em benefício das advogadas Hanna Nunes (OAB/AL 10.780) e Kelly Ferreira (OAB/AL 11.131), a ser pago mediante Requisição de Obrigação de Pequeno Valor; Condeno a Exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 10% sobre o valor da diferença executada e os valores homologados, em favor dos Procuradores do Estado de Alagoas.
Transcorrido o prazo recursal, certifique-se e expeça-se a competente requisição de precatório, observando-se a ordem cronológica das homologações e as prioridades legais (se houver), expeça-se, ainda, a competente ROPV, intimando o Estado de Alagoas para, no prazo de 02 meses, realizar o depósito no valor de R$ 1.234,24 (mil, duzentos e trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos) em conta judicial vinculada a este Juízo, devendo comprovar o depósito nestes autos, sob pena de ser realizado bloqueio, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC.
Após, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 5 (cinco) dias.
Havendo o depósito judicial, deverá o cartório expedir o competente alvará judicial/mandado ofício, independentemente de nova decisão.
Havendo impugnações, façam-se os autos conclusos.
Não havendo impugnações, remeta-se a requisição de precatório ao Eg.
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
Oportunamente, arquivem-se os autos com a devida baixa.
Intime-se.
Cumpra-se.
Maceió, 29 de julho de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
17/02/2025 15:55
Juntada de Petição
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07/02/2025 00:41
Expedição de Documentos
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28/01/2025 11:05
Publicado
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27/01/2025 10:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/01/2025 08:36
Autos entregues em carga
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27/01/2025 08:36
Expedição de Documentos
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27/01/2025 07:28
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 07:16
Juntada de Documento
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27/01/2025 07:16
Juntada de Documento
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27/01/2025 07:16
Juntada de Documento
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Juntada de Documento
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Juntada de Documento
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27/01/2025 07:16
Juntada de Petição
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27/01/2025 07:07
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2024
Ultima Atualização
07/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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