13/08/2025 09:16

Certidão de Envio ao 1º Grau
13/08/2025 09:15

Baixa Definitiva
13/08/2025 09:15

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 09:13

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2025 12:01

Ciente
12/06/2025 01:51

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 02:36

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 10:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 10:24

Intimação / Citação à PGE
22/05/2025 13:03

Ato Publicado
22/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
21/05/2025 14:49

Decisão Monocrática cadastrada
20/05/2025 18:33

Negado seguimento a Recurso
21/04/2025 10:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/04/2025 10:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/04/2025 12:42

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:42

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 12:42

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2024 09:30

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
23/10/2024 09:30

Vinculação de Tema
10/10/2024 01:26

Decisão Monocrática cadastrada
01/10/2024 10:42

Ciente
24/09/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2024 01:45

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2024 10:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/09/2024 10:20

Intimação / Citação à PGE
11/09/2024 10:07

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
11/09/2024 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
10/09/2024 10:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
14/08/2024 12:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/08/2024 11:48

Conclusos para despacho
14/08/2024 11:47

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2024 11:44

Ciente
13/08/2024 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 12:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/08/2024 09:28

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024 09:14

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:38

Conclusos para despacho
17/07/2024 16:00

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2024 15:06

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
16/07/2024 15:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
16/07/2024 15:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
11/07/2024 15:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/07/2024 15:04

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2024 16:31

Ciente
05/06/2024 16:03

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2024 14:56

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 14:56

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2024 14:56

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2024 14:56

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2024 14:55

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2024 14:55

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2024 14:55

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2024 14:55

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2024 14:55

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 14:55

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2024 14:55

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2024 14:55

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2024 14:55

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2024 14:55

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 14:55

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 18:40

Ciente
25/03/2024 18:37

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 18:31

Incidente Cadastrado
18/03/2024 07:38

Ciente
15/03/2024 18:16

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 02:53

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2024 02:46

Expedição de tipo_de_documento.
01/03/2024 07:48

Expedição de tipo_de_documento.
29/02/2024 14:33

Acórdãocadastrado
29/02/2024 12:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/02/2024 12:57

Intimação / Citação à PGE
29/02/2024 12:57

Vista / Intimação à PGJ
29/02/2024 10:48

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
29/02/2024 10:30

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2024 15:29

Processo Julgado Sessão Presencial
28/02/2024 15:29

Conhecido o recurso de
28/02/2024 14:24

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2024 09:30

Processo Julgado
16/02/2024 14:04

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2024 10:43

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2024 08:49

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.
15/02/2024 14:59

Incluído em pauta para 15/02/2024 14:59:06 local.
15/02/2024 11:28

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
26/01/2024 13:05

Conclusos para julgamento
26/01/2024 13:05

Expedição de tipo_de_documento.
26/01/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 16:42

Retificado o movimento
14/12/2023 10:05

Ciente
13/12/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2023 01:44

Expedição de tipo_de_documento.
09/12/2023 01:16

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2023 15:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/11/2023 15:07

Intimação / Citação à PGE
28/11/2023 10:11

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.
28/11/2023 09:58

Expedição de tipo_de_documento.
27/11/2023 08:00

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 13:23

Conclusos para julgamento
06/09/2023 13:23

Volta da PGJ
06/09/2023 13:09

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2023 08:47

Juntada de Petição de parecer
06/09/2023 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 10:57

Vista / Intimação à PGJ
01/09/2023 11:32

Solicitação de envio à PGJ
14/08/2023 19:11

Conclusos para julgamento
14/08/2023 19:11

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2023 19:10

Distribuído por sorteio
14/08/2023 19:04

Registrado para Retificada a autuação
14/08/2023 19:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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