23/05/2025 19:39

Intimação / Citação à PGE
10/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
08/04/2025 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:05

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:21

Volta do STF
07/04/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 16:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
28/03/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 17:40

Ciente
22/10/2024 17:39

Expedição de tipo_de_documento.
22/10/2024 17:39

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 17:39

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 11:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/08/2024 11:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/08/2024 11:21

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
09/06/2024 12:44

Conclusos para julgamento
09/06/2024 11:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
09/06/2024 11:25

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2024 09:31

Pedido de Redistribuição
16/05/2024 18:31

Ciente
13/05/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 19:54

Incidente Cadastrado
26/04/2024 01:59

Expedição de tipo_de_documento.
17/04/2024 15:47

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2024 19:37

Intimação / Citação à PGE
17/01/2024 14:31

Decisão Monocrática cadastrada
16/01/2024 19:15

Recurso Extraordinário não admitido
03/01/2024 18:48

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
03/01/2024 18:48

Ciente
19/12/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 15:44

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
25/10/2023 17:38

Ciente
25/10/2023 17:33

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 01:50

Expedição de tipo_de_documento.
06/10/2023 13:19

Intimação / Citação à PGE
05/10/2023 08:17

Retificado o movimento
04/10/2023 16:57

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2023 19:06

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2023 14:41

Acórdãocadastrado
03/10/2023 13:19

Conhecido o recurso de
02/10/2023 14:00

Processo Julgado
22/09/2023 12:38

Expedição de tipo_de_documento.
21/09/2023 11:21

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2023 12:01

Incluído em pauta para 06/09/2023 12:01:37 local.
05/09/2023 20:46

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
15/06/2023 19:04

Conclusos para julgamento
15/06/2023 19:02

Distribuído por sorteio
15/06/2023 17:17

Registrado para Retificada a autuação
14/06/2023 14:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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