TJAL - 0716450-74.2022.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 11:56
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2025 11:56
Incluído em pauta para 03/09/2025 11:56:31 local.
-
01/09/2025 10:14
Ato Publicado
-
01/09/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
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29/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0716450-74.2022.8.02.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Maceió - Recorrente: Ailton da Silva Filho - Recorrente: Fellipe da Silva - Recorrente: Jadson Rodrigues da Silva - Recorrido: Ministério Público - 'D E S P A C H O Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, datado eletronicamente.
Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior Relator' - Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior - Advs: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL) - Heloísa Bevilaqua da Silveira (OAB: 83566/PR) -
28/08/2025 11:08
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
27/08/2025 10:04
Ciente
-
26/08/2025 20:00
Juntada de Petição de parecer
-
26/08/2025 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 09:37
Conclusos para julgamento
-
22/08/2025 09:37
Certidão sem Prazo
-
22/08/2025 09:36
Expedição de tipo_de_documento.
-
22/08/2025 09:31
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
22/08/2025 09:31
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
22/08/2025 09:24
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/08/2025 09:24
Vista / Intimação à PGJ
-
21/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
-
20/08/2025 10:26
Ato Publicado
-
20/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0716450-74.2022.8.02.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Maceió - Recorrente: Ailton da Silva Filho - Recorrente: Fellipe da Silva - Recorrente: Jadson Rodrigues da Silva - Recorrido: Ministério Público - 'Recurso Especial em Recurso em Sentido Estrito nº 0716450-74.2022.8.02.0001Recorrente: Fellipe da Silva e outros.
Defensor P: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL) e outros.
Recorrido: Ministério Público.
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Trata-se de recurso especial interposto por Ailton da Silva Filho, Fellipe da Silva e Jadson Rodrigues da Silva, em face de acórdão oriundo da Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal.
Em decisão de fls. 871/873, admiti o apelo extremo, na forma do art. 1.030, V, do Código de Processo Civil.
Não obstante, a Defensoria Pública Estadual atravessou pedido de "certificação a respeito da vinculação ou não de Wéllington Gomes da Silva ao presente processo; e, caso verificado o equívoco no registro da p. 397, que indica prisão relacionada a este processo, que seja expedido ofício/email/comunicado pela 7ª Vara Criminal da Capital ao Sistema Prisional de Alagoas, a fim de que se proceda à retificação da informação equivocada constante do prontuário carcerário" (sic, fl. 876).
Adiante, quanto ao recorrente Ailton da Silva Filho, acrescentou que "o Ministério Público está imputando ao recorrente AILTON DA SILVA FILHO a prática do crime de homicídio qualificado (o art. 121, §2º, II e IV, do Código Penal), ocorrido no dia 20/03/2022, no bairro Benedito Bentes II, em Maceió/AL.
Ocorre que, no dia 25/07/2025, a genitora do Sr.
AILTON DA SILVA FILHO compareceu na Defensoria Pública para informar que na data deste crime, o recorrente estava internado na Comunidade Terapêutica denominado Rancho São Francisco, filial da Nova Jericó, localizado no polo cloro-químico da cidade de Marechal Deodoro/AL (doc. anexo).
Conforme documentação anexa, o Sr.
AILTON DA SILVA FILHO estava internado desde o dia 15/03/2022, com conclusão do tratamento no dia 14/09/2022" (sic, fl. 889).
Assim, requereu "sua absolvição sumária ou impronúncia" (sic, fl. 890).
Nesse diapasão, registro que a competência desta Presidência se restringe ao juízo de admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários, a teor do que dispõe o art. 1.029 do Código de Processo Civil, dentre outras atribuições elencadas no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Alagoas e no Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas.
Destarte, determino a remessa do feito ao relator originário ou a quem o sucedeu, para que aprecie os pedidos de fls. 876 e 889/890, adotando as medidas que entender pertinentes.
Após, restituam-se os autos a esta Presidência, para que seja retomado o regular andamento do recurso especial.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL) - Heloísa Bevilaqua da Silveira (OAB: 83566/PR) -
19/08/2025 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2025 11:20
Ciente
-
29/07/2025 12:48
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 03:57
Expedição de tipo_de_documento.
-
08/06/2025 03:12
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/06/2025 13:14
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 13:13
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/06/2025 13:11
Vista / Intimação à PGJ
-
06/06/2025 13:11
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/06/2025 11:42
Ciente
-
06/06/2025 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 12:31
Ato Publicado
-
05/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
-
04/06/2025 14:48
Decisão Monocrática cadastrada
-
03/06/2025 16:27
Recurso especial admitido
-
28/05/2025 12:05
Ciente
-
28/05/2025 11:59
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 11:51
Expedição de tipo_de_documento.
-
27/05/2025 23:50
Juntada de Petição de parecer
-
27/05/2025 23:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 12:32
Vista / Intimação à PGJ
-
22/05/2025 08:39
Ato Publicado
-
21/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
-
21/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
-
19/05/2025 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2025 14:03
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 14:03
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/05/2025 14:00
Juntada de Petição de recurso especial
-
19/05/2025 13:59
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
19/05/2025 13:59
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
19/05/2025 06:29
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
19/05/2025 06:28
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/05/2025 13:24
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 13:22
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/05/2025 13:22
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/05/2025 13:22
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/05/2025 13:22
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/05/2025 13:22
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/05/2025 13:22
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/05/2025 13:22
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/05/2025 13:22
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 13:22
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/05/2025 13:21
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/05/2025 13:21
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/05/2025 13:21
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/05/2025 13:21
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 13:21
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/05/2025 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 13:21
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/05/2025 13:21
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/05/2025 13:21
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/05/2025 13:21
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/05/2025 13:21
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 13:21
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/05/2025 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 01:42
Expedição de tipo_de_documento.
-
21/03/2025 08:47
Processo Aguardando Julgamento do incidente
-
21/03/2025 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 08:42
Incidente Cadastrado
-
14/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
-
13/03/2025 18:20
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/03/2025 15:10
Acórdãocadastrado
-
13/03/2025 12:19
Vista / Intimação à PGJ
-
13/03/2025 12:19
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/03/2025 21:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/03/2025 14:40
Processo Julgado Sessão Presencial
-
12/03/2025 14:40
Conhecido o recurso de
-
12/03/2025 13:06
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/03/2025 09:00
Processo Julgado
-
11/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
-
26/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
-
25/02/2025 11:41
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/02/2025 09:08
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/02/2025 14:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/02/2025 12:49
Incluído em pauta para 24/02/2025 12:49:09 local.
-
24/02/2025 12:34
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
24/02/2025 07:35
Conclusos para julgamento
-
24/02/2025 07:35
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/02/2025 18:45
Juntada de Petição de parecer
-
23/02/2025 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
-
21/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
-
20/02/2025 12:04
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/02/2025 10:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/02/2025 10:19
Vista / Intimação à PGJ
-
19/02/2025 10:17
Solicitação de envio à PGJ
-
18/02/2025 10:36
Conclusos para julgamento
-
18/02/2025 10:36
Expedição de tipo_de_documento.
-
18/02/2025 10:36
Distribuído por dependência
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17/02/2025 21:25
Registrado para Retificada a autuação
-
17/02/2025 21:24
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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