21/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
19/05/2025 13:45

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16/05/2025 12:23

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:16

Certidão sem Prazo
16/05/2025 12:11

Expedição de tipo_de_documento.
15/02/2025 02:04

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
04/02/2025 16:29

Intimação / Citação à PGE
04/02/2025 12:17

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2025 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 13:11

Processo Suspenso por Convenção das Partes
11/11/2024 17:43

Ciente
11/11/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 15:34

Conclusos para despacho
23/09/2024 18:38

Ciente
09/09/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 01:29

Expedição de tipo_de_documento.
26/08/2024 14:46

Certidão sem Prazo
26/08/2024 14:46

Expedição de tipo_de_documento.
26/08/2024 14:44

Publicado ato_publicado em 26/08/2024.
26/08/2024 14:44

Intimação / Citação à PGE
21/08/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 16:03

Conclusos para despacho
15/08/2024 16:13

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
15/08/2024 16:13

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
14/08/2024 13:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/07/2024 09:06

Conclusos para julgamento
19/07/2024 09:06

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
19/07/2024 09:03

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/07/2024 09:03

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2024 16:28

Pedido de Redistribuição
27/05/2024 17:24

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 17:14

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 17:14

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 17:14

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 17:14

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 17:14

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 17:14

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 10:28

Ciente
20/10/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 10:25

Incidente Cadastrado
17/10/2023 01:42

Expedição de tipo_de_documento.
06/10/2023 11:28

Intimação / Citação à PGE
05/10/2023 08:18

Retificado o movimento
28/09/2023 14:30

Acórdãocadastrado
27/09/2023 15:56

Conhecido o recurso de
26/09/2023 11:26

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2023 18:42

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2023 14:00

Processo Julgado
11/09/2023 12:57

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2023 15:31

Incluído em pauta para 02/08/2023 15:31:54 local.
01/08/2023 19:06

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
10/07/2023 18:00

Conclusos para julgamento
10/07/2023 17:59

Distribuído por sorteio
10/07/2023 17:16

Registrado para Retificada a autuação
07/07/2023 14:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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